A elevada informalidade da economia angolana constitui uma significativa ameaça à entrada de fundos provenientes de actividades criminosas, uma vez que pode não ser possível obter informações fiáveis sobre a origem de fundos dos investidores no mercado de valores mobiliários nacional. Ao lado disto, a ausência de listas nacionais sobre as Pessoas Politicamente Expostas (vulgarmente conhecidas como PEPs), constituem os riscos mais elevados de branqueamento de capitais no mercado de capitais angolano.

Estes elementos constam do relatório de avaliação de risco sectorial de branqueamento de capitais referente ao ano de 2024, publicado recentemente pela Comissão de Mercado de Capitais (CMC).

Assim, a CMC continua exposta aos riscos resultantes da informalidade da economia nacional, o que impacta, de forma negativa, na verificação da origem dos fundos dos investidores no mercado de valores mobiliários, segundo aponta o relatório.

O facto é que a informalidade em Angola instituiu-se como a maior parte da actividade económica do País, já que é o meio de subsistência de muitas famílias e, consequentemente, como uma solução alternada de geração de emprego. Embora o INE tenha "escondido" os dados sobre informalidade nos empregos criados no III trimestre de 2024, mas até ao primeiro semestre do ano passado, os dados apontam que a proporção de emprego informal em relação ao total da população empregada em Angola é de 78,4%. Não existem dados concretos sobre o nível da economia informal, mas o certo é que ela está em todos os segmentos económicos do País.

No entanto, importa referir que actualmente o investimento em instrumentos disponíveis no mercado de capitais é realizado somente por clientes bancários, o que representa um "mitigante ao risco e elemento de conforto", tendo em conta que no estabelecimento da relação comercial a instituição financeira também está obrigada a efectuar as diligências de identificação e origem de fundos dos clientes, independentemente de este operar no sector formal ou informal da economia.

Quanto às PEPs, pessoas cujas posições ou cargos as torna mais susceptíveis a riscos associados à corrupção, peculato e outros crimes subjacentes ao branqueamento de capitais, o facto de o País não dispor de listas públicas sobre as PEPs condiciona a identificação por parte da CMC e das instituições sujeitas a estas pessoas, "o que representa um entrave no cumprimento das diligências reforçadas a que estas pessoas estão sujeitas, em função do seu perfil de risco".

Contudo, segundo o documento, o mercado de valores mobiliários angolano atravessa uma fase de expansão e consolidação, circunstância que justifica a actual limitação na diversidade dos instrumentos financeiros disponíveis, pelo que as negociações na bolsa continuam a ser dominadas pelos títulos de dívida pública, ao passo que as negociações de obrigações corporativas e acções apresentam um desenvolvimento ainda incipiente.

Assim, o nível de ameaças a que o mercado está exposto mantém-se reduzido, em virtude da limitada diversidade de instrumentos financeiros e o baixo volume de negociação.