No mês de Julho o destaque foi para o Banco Económico, cujo destino está há vários anos nas mãos do Banco Nacional de Angola (BNA), que procura esgotar todas as soluções previstas na lei e evitar a liquidação da instituição bancária, que está na lista dos bancos sistémicos angolanos.

Este ano, o BNA contratou uma entidade independente para fazer um estudo sobre a situação do banco, que servirá de base para a implantação das medidas de resolução que estão previstas na Lei das Instituições Financeiras, art. 251. Mas ao que o Expansão apurou, depois da apresentação desse estudo, o banco central optou por contratar uma nova empresa, com mais nome, para fazer esse estudo. A estratégia é esgotar todas as soluções antes de pensar na liquidação do banco, que enfrenta hoje os mesmos problemas de sempre: falta de liquidez.

Ainda no mês de Julho, Victor Cardoso renunciou à posição de PCE do banco, cargo actualmente ocupado por Jorge Pereira Ramos.

Os primeiros passos para que o banco central pudesse anunciar um plano de resolução para a instituição bancária, começaram a ser dados apenas em Maio depois de vários anos em que a situação do Banco Económico se foi arrastando.

O banco fechou 2023 com prejuízos de 298,9 mil milhões Kz, um crescimento de 686% face aos resultados líquidos negativos de 38,0 mil milhões Kz registados em 2022, de acordo com cálculos do Expansão com base no relatório e contas da instituição. Pelo quinto ano consecutivo, o ex-Banco Espírito Santo Angola (BESA) fecha um exercício financeiro em falência técnica, já que os -627,9 mil milhões Kz de capital próprio representam um agravamento de 72% face aos -- 364,0 mil milhões verificados em 2022. Para agravar a situação, o auditor externo, a Deloitte, escusou-se a emitir opinião sobre as contas considerando que estas não apresentam de forma apropriada a situação do banco.

Apesar de o banco ter intensificado o ano passado o Plano de Reestruturação e Recapitalização iniciado em 2021, fechando 28 agências para um total de 42, e diminuindo em 215 o número de colaboradores para 630, esta redução de despesas da actividade praticamente não teve impacto nas contas, já que a instituição bancária (que recebeu no ano passado 60% dos 100 milhões USD pela venda da sua sede à ANPG) viu os seus prejuízos e capitais próprios agravarem-se em 2023. E isto deve-se, em parte, à desvalorização cambial verificada no ano passado, em que a moeda nacional depreciou 39% face ao dólar e ao euro.

Na base deste enorme problema estão créditos por receber, avaliados em quase 7 mil milhões USD, alguns remontam a 2010, mas que se foram acumulando ao longo dos últimos 14 anos perante a passividade do regulador.

Ao abrigo da nova legislação e da necessidade de cumprir com os critérios internacionais de supervisão, o "buraco de -627,9 mil milhões Kz" está hoje exposto e devidamente identificado, é um problema para o País e tem de ter uma solução. A pressão das instituições internacionais é cada vez maior, o FMI tem escrito recorrentemente nos seus relatórios de avaliação sobre este assunto, tal como acontece neste último, onde se lê "para salvaguardar a estabilidade financeira e reduzir o risco orçamental contingente, o BNA deve estar preparado para levar a cabo, de forma decisiva, a resolução ou liquidação dos bancos problemáticos, caso seja necessário, protegendo apenas os pequenos depositantes e minimizando os custos suportados pelos contribuintes".