O Fundo de Garantia de Créditos (FGC) emitiu em 2024 um total de 6.401 garantias, um aumento na ordem dos 3.038% em relação a 2023 quando foram emitidas 204. Este crescimento foi influenciado pela Linha de Apoio às Sociedades de Microcrédito (LASMC) criada em Agosto de 2024 que, em apenas cinco meses de operação, foi responsável por 93% das garantias emitidas no ano passado (5.964 garantias), apurou o Expansão de acordo com o relatório do balanço da actividade do FGC disponibilizado pela instituição.

O número de garantias emitidas em 2024 é o mais alto desde que o FGC foi criado, em 2012. Para se ter uma ideia, entre 2012 e 2023 foram emitidas apenas 956 garantias. Este número subiu para 7.357 em 2024. Contas feitas, o número de garantias emitidas durante os cinco meses pela LASMC equivale a 80% do total já emitido, ou seja, é quatro vezes superior a todas as garantias emitidas por outras linhas desde a criação do FGC em 2012.

De acordo com um especialista ouvido pelo Expansão, é importante este apoio e facilitação no acesso ao microcrédito, já que este ajuda a alavancar o negócio das micro e pequenas empresas, cooperativas e empreendedores singulares ou famílias rurais, bem como incentivar a redução da informalidade.

Mas não nos podemos esquecer que em Angola esta modalidade de crédito ainda acarreta custos muito elevados. De acordo com uma pesquisa feita pelo Expansão no ano passado, os empréstimos através de sociedades de microcrédito em Angola podem custar até 180% do capital emprestado ao fim de dois anos, com taxas de juro mensais que variam até aos 7,50%, um sinal de que em Angola este é um negócio bastante vantajoso para quem empresta, mas que mete o microcrédito praticado no País muito longe dos propósitos mais sociais com que foi criado. Os créditos com períodos de reembolso mais curtos acarretam menos custos, mas exigem prestações mensais mais avultadas, o que para indivíduos com poucos recursos (que supostamente é o público alvo desta modalidade de crédito) acaba por não ser viável muitas vezes. Com excepção dos casos em que são solicitados valores mais baixos. O valor do crédito disponibilizado pelas instituições vai de um mínimo de 3 mil Kz a 7 milhões Kz no máximo, com prazos de reembolso entre 3 a 24 meses.

Em 2024 foram emitidas garantias num valor global de 119,7 mil milhões Kz dos quais apenas 4 mil milhões (3%) são referentes à LASMC. Segundo cálculos do Expansão, o valor médio das garantias através da LASMC é de 671 mil Kz. A LASMC, que foi criada com o objectivo de fomentar e facilitar o acesso ao crédito às Microempresas, cooperativas e famílias junto das Sociedades de Microcrédito (SMC), funciona somente em parceria com a Wiliete e a Kixicrédito.

Já em termos globais, segundo cálculos do Expansão, o valor médio das garantias concedidas pelo FGC entre 2012 e 2024 é de 83 milhões Kz, o que demonstra uma redução da média face ao período entre 2012 e 2023, que era de 509 milhões Kz. Ou seja, a implementação da LASMC, com créditos mais baixos, e com um número elevado de garantias, acabou por fazer cair o valor médio das garantias concedidas pelo FGC. Se os mesmos cálculos forem feitos sem incluir a LASMC, a média do valor garantido por projecto sai de 83 milhões entre 2012 e 2024 para 462 milhões Kz.

Além do LASMC, o FGC dá garantias à Linha de Apoio aos Projectos Sustentáveis (LAPS), à Garantias de Apoio à Produção (GAP) e ao Projecto de Desenvolvimento da Agricultura Comercial (PDAC).

37% do valor garantido ainda não foi efectivado

De acordo com o documento disponibilizado pelo FGC, desde que foi criado, o fundo já emitiu garantias equivalentes a 607 mil milhões Kz, dos quais 37% (222 mil milhões Kz) é referente a pré-garantias. As pré-garantias são garantias emitidas de forma provisória referentes a processos que deram entrada directamente no FGC, cujos projectos são viáveis do ponto de vista da análise feita pelo fundo (aprovados em comité), mas que ainda aguardam aprovação dos bancos parceiros para emissão da garantia efectiva.

Já relativamente ao número accionamentos (em que os bancos accionaram a garantia por incumprimento das empresas), caiu 38% de 9.051 milhões Kz em 2023 para 5.578 milhões em 2024. "No âmbito do plano de saneamento da carteira do Programa Angola Investe (PAI), o FGC diagnosticou uma carteira crítica avaliada em aproximadamente 30 mil milhões Kz, tendo decidido saneá-la em 3 anos sucessivos (2023 à 2025), com um valor de 10 mil milhões ao ano, tendo pago 9 mil milhões em 2023 e 5,8 mil milhões em 2024.

Leia o artigo integral na edição 810 do Expansão, de sexta-feira, dia 07 de Fevereiro de 2025, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)