O Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) abriu esta semana o concurso público para a primeira fase da 4ª vaga de privatizações de unidades industriais na Zona Económica Especial (ZEE) Luanda-Bengo. Tratam-se das fábricas de câmara-de-ar e pneus, contadores de água e electricidade, laboratório de controlo de qualidade de medicamentos, pivôs agrícolas, siderurgia de laminação de aço e de materiais de baixa tensão.

As candidaturas para aquisição das seis unidades que o Estado pretende privatizar estão abertas até ao meio da tarde do dia 17 de Outubro, sendo que o leilão com as propostas vai começar no dia 18 e terminará às 14 horas do dia 19. Ou seja, os interessados terão pouco mais de 36 horas para apresentar os seus lances de forma electrónica no portal. De acordo com o IGAPE, as unidades industriais vão ser vendidas no estado em que estão e incluem o direito de superfície dos terrenos onde se encontram instaladas, mas os interessados podem efectuar visitas às fábricas para constatar o seu real estado.

Quanto ao leilão electrónico, podem concorrer associações ou agrupamentos, pessoas singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras. Estão impedidas de concorrer a este processo, desistentes de adjudicações anteriores e entidades em situação de incumprimento contratual em processos de privatização. Ou seja, quem já adquiriu e não está a cumprir com os prazos de pagamento acordados com o IGAPE não pode voltar a concorrer.

Os termos de referência deste Concurso Público por via do portal de leilão electrónico definem também os prazos para o pagamento das fábricas a serem vendidas: o Governo prevê quase dois anos e meio para que os vencedores cumpram na totalidade, num máximo de sete prestações, sob pena de os vencedores serem penalizados. Quem não pagar determinada prestação no tempo previsto e ultrapasse 30 dias em falta vai ter que assumir um acréscimo de 20% ao valor da referida prestação.