No passado dia 18/07/2022, em conselho de ministros, foi aprovado o regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações, bem como o estatuto orgânico da entidade gestora do Sistema "Instituto Nacional de Qualificações de Angola".

O Sistema Nacional de Qualificações (SNQ) inclui todos os aspectos da atividade de um país que resultam no reconhecimento da aprendizagem. Na verdade, estes sistemas abrangem os meios para desenvolver e tornar operacional a política nacional ou regional em matéria de qualificações, disposições institucionais, processos de avaliação e atribuição, reconhecimento de competências e outros mecanismos que associem a educação e a formação ao mercado de trabalho e a sociedade civil, e é assegurada por uma entidade com suficiente autonomia técnica e características próprias "Instituto Nacional de Qualificações".

Para a maioria dos países, o Sistema Nacional de Qualificações tem a finalidade de assegurar a relevância da formação e das aprendizagens para o desenvolvimento das pessoas, para a modernização das empresas e para a progressão escolar e profissional dos cidadãos. Esta progressão tanto pode ocorrer através da formação ou através de processos de reconhecimento, validação e certificação de competências.

Daí que cada país tem procurado, de acordo com a sua realidade e contexto socio-económico e político, encontrar um modelo próprio de entidade gestora do SNQ que melhor se adequa aos seus objectivos estratégicos.

Geralmente, as entidades que gerem o Sistema Nacional de Qualificações têm funcionado precisamente no estabelecimento e aplicação de uma linha metodológica de elaboração de qualificações profissionais, com base nos resultados das aprendizagem, facilitando o carácter integrado e a adequação entre a formação profissional e o mercado de trabalho, bem como a formação ao longo da vida e a mobilidade dos trabalhadores, com a finalidade de proporcionar uma maior articulação entre as ofertas formativas e as necessidades do mercado, fazendo com que haja equilíbrio entre o que se precisa e o que se forma.

A questão que se coloca neste artigo não é a de saber se deve ser desenvolvido e materializado o Instituto Nacional de Qualificações, mas quais os pressupostos o Governo deverá ter em conta de forma a garantir as condições da sua pertinência e sustentabilidade.

Instituto Nacional de Qualificações de Angola

As acções políticas no vasto domínio da educação e do desenvolvimento de competências devem incluir medidas destinadas a melhorar a qualidade e a quantidade da educação e da formação, tendo em conta as necessidades de competências atuais e futuras no mercado de trabalho e na sociedade. As políticas de base para promover o crescimento inclusivo são debatidas, mas duas políticas importantes desempenham sistematicamente um papel fundamental: o capital humano (especialmente a educação) e a criação de emprego em setores de elevada produtividade. Tal como os governos necessitam de sistemas financeiros, humanos e de responsabilização, governos também necessitam de sistemas de feedback sobre o desempenho.

(Leia o artigo integral na edição 684 do Expansão, de sexta-feira, dia 22 de Julho de 2022, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)