"Ora, o general é o baluarte do Estado! Se o baluarte for completo em todos os pontos, o Estado será forte; se o baluarte for deficiente, o Estado será fraco". Sun Tzu, General chinês (544 e 496) a.C.

O Governance não sendo uma ciência exacta, e mesmo estando sujeita a diferentes interpretações, a verdade é que está cada vez mais presente na atenção dos profissionais sejam eles economistas, juristas, administradores, gestores públicos e, em particular, cidadãos. A importância do Governance não se esgota nos princípios de equidade, transparência, prestação de contas e autorresponsabilização, ela estende-se para a promoção da competitividade e eficácia de custos e, sobretudo, pelo respeito por todas as partes interessadas e pela confiança a depositar nos líderes. Confiança essa, cujos pilares assentam nas acções dos líderes que sinalizam a cultura de gestão de que se pautam os mesmos. Acções no que concerne a ética, empatia, competência, coerência e comunicação, somados aos comportamentos e exemplos.

No contexto de Angola, em que a confiança nos líderes e nas instituições são ingredientes principais para mobilizar todas as energias positivas para o necessário crescimento económico, o Governance Público torna- -se numa emergência nacional. Emergência, pois, cada dia que se degrada a confiança com todas as partes interessadas é um dia de destruição de valor.

Se o Estado em Angola é o maior investidor, empresário e empregador, então terá de ser o maior e o melhor na apresentação de contas, na transparência e um exemplo no cumprimento dos princípios do good governance, pois sobre ele deverá incidir o maior controlo e fiscalização. Afinal, "quem joga não arbitra e não pode ser dono da bola". Estes são os mínimos olímpicos da boa governação.

Não basta apresentar decretos, regulamentos e leis para mostrar que estamos legalmente compliance, quando na realidade a sua efectividade não consegue ser comprovada. A sociedade civil na qualidade de contribuintes exige cada vez mais informação e prestação de contas (aliás um direito de quem paga impostos directa e indiretamente), e em linha com o aumento das reivindicações dos contribuintes sobre as exigências que recaem sobre si. Adicionalmente, o crescimento da necessidade de se subir o tom na exigência, na responsabilização e na transparência pretende que se corrijam os erros do passado e se evite no futuro o tom de lamentação da "perda alargada de activos". Esta lamentável perda não é apenas um reflexo da teoria da agência, da assimetria de informação e o do poder da gestão versus proprietário. Mais do que tudo, é a falha evidente do Governance Público pois o proprietário não esteve à altura de defender o seu património e nem de o fazer crescer.

Apesar dos progressos no desenvolvimento de um quadro legal e regulamentar para os contratos públicos desde 2010, e das recomendações emanadas da revisão de 2019 do sistema de contratação pública do país que foram tidas em consideração na última revisão legislativa espelhada na Lei n.º 41/20, de 23 Dezembro (Lei dos Contratos Públicos), a falta de confiança no processo de contratação público deixa muitas queixas pelo caminho. Será que estamos perante evidências de "um make-up compliance"? (maquiagem legal sem conformidade efectiva?) Ou será que estamos no melhor momento de autoavaliação? Com o tempo, as avaliações darão a resposta e cobrarão respostas com juros.

Um exemplo interessante foi o da Avaliação do Sistema de Contratação Pública de Angola, apresentada a 9 de Novembro de 2022 (num projecto financiado pelo BAD ao abrigo da Avaliação de Risco Fiduciário do País (CFRA) utilizando a Metodologia MAPS(1)) aplicável em qualquer país e que não deixou dúvidas de que o Governance no Sector Publico vive um momento de emergência nacional. A essência da avaliação assenta na Análise Custo-Benefício (Value for money) e nos parâmetros de transparência, equidade e Boa Governação. O resultado da avaliação deixa evidente vulnerabilidades nas peças do xadrez do bom governo público. Os contribuintes precisam de respostas e de programas de mitigação destes riscos encontrados na apreciação MAPS relativo ao sistema de contratação publica.

(Leia o artigo integral na edição 728 do Expansão, desta sexta-feira, dia 9 de Junho de 2023, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)