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Grande Entrevista

"A melhoria do ambiente de negócios é uma luta contínua, não é um processo acabado"

LELLO JOÃO FRANCISCO | PCA DA AGÊNCIA DE INVESTIMENTO PRIVADO E PROMOÇÃO DAS EXPORTAÇÕES (AIPEX)

Lello Francisco entende que o País tem de começar a crescer a um nível superior ao crescimento da população, mas para isso tem de haver um fluxo de investimento maior em relação ao que temos registado até hoje.

Este mês completa um ano na liderança da AIPEX, desde que tomou posse em Dezembro do ano passado. Quais foram os desafios e que mudanças implementou até agora?

Temos muitos desafios e temos estado a ultrapassá-los. O principal desafio, que também é o grande desafio do País, é estimular o aumento do investimento directo estrangeiro. Neste ano, pretendíamos ver um incremento nos números de investimento e das acções de captação directa, mas temos de dividir isto em três grandes blocos.

Quais?

O primeiro grande desafio é a nível interno, a reestruturação da agência na perspectiva de empreender um dinamismo diferente. Este processo está em curso e pensamos que muito brevemente os resultados poderão ser alcançados. O outro grande bloco é ao nível da estratégia de promoção e captação de investimentos. Os números não são ainda aqueles que pretendíamos que fossem, mas já a perspectivar o ano de 2024 entendemos que deveremos ter um cenário completamente diferente. O terceiro é ao nível das exportações, que é um pilar da agência. Começa-se a perceber que é preciso estimular também este pilar e diversificar as exportações. Mas é preciso começar a gerar o hábito das empresas angolanas olharem também para o mercado internacional, para começarmos a colocar produtos fora do nosso País, particularmente nos países vizinhos.

A função genética da AIPEX é a captação de investimento. Que medidas tem implementado, de facto, para captar investimento estrangeiro?

Nesta altura estamos focados em buscar investimento directo estrangeiro que permita a diversificação da nossa economia. E ali procuramos investidores que tenham interesse em investir nas áreas que vão permitir aumentar a produção de produtos de amplo consumo. Os volumes de importação de produtos de base são grandes. Por exemplo, nós importamos cerca de 2,5 mil milhões USD em bens alimentares e a nossa prioridade é focar na atracção de investimentos que permitam reduzir este volume de importações.

Que instrumentos a AIPEX utiliza para atrair estes investimentos?

Temos ainda um grande desafio, que é transversal, e que passa pela criação das melhores condições para as empresas que operam no nosso mercado, no sentido de contribuir para um ambiente de negócios favorável para o investimento. Como instrumentos práticos, desde 2018 temos a nova lei de investimento privado, que contempla um pacote de incentivos, que julgamos ser atractivo. E acho ser um dos mais atractivos da região Austral do continente. Entendemos que com essa combinação de factores - com o compromisso do Estado na melhoria do ambiente de negócios, com a condição legal de investimento atractiva - podemos sim, lograr trazer para o País um número maior de investidores.

Mas para ter um bom ambiente de negócios, é necessário um conjunto de condições que permitam o bom desempenho das empresas. Neste sentido, como olha para o ambiente de negócios?

O nosso ambiente de negócios é ainda desafiante. Mas é preciso dizer que foram empreendidas reformas nos últimos cinco anos que permitiram uma melhor gestão do quadro macroeconómico. A nível da estabilização macroeconómica tivemos, por vontade própria, sob intervenção do FMI, justamente para acelerar o processo de reformas, foi liberalizado o mercado cambial e essas medidas também trouxeram consigo responsabilidades a nível da administração pública, com a promoção do Simplifica 1.0 e 2.0, medidas muito importantes que sinalizam a vontade do Executivo em criar um bom ambiente de negócios. No quadro do investimento privado, além da nova lei, há dois anos fizemos aprovar um decreto presidencial que cria a janela única do investimento como um mecanismo de facilitação, tudo para providenciar melhores condições e melhor ambiente de negócios para os investidores. A melhoria do ambiente de negócios é uma luta contínua, não é um processo acabado.

Mas se olharmos para alguns eventos que ocorreram durante o ano, como a queda do Kwanza, acompanhada da retirada dos subsídios à gasolina, que fizeram disparar a taxa de inflação, furando as metas do Governo e do Banco Central, e como consequência as taxas de juro estão mais altas e com um quadro macroeconómico mais difícil. Com estes elementos, não acredita que o ambiente de negócios deteriorou-se?

Este cenário torna o contexto económico um pouco mais complicado para quem quer investir no País. Mas devemos olhar para isso como uma situação pontual dentro de um contexto. Porque foi a partir de Maio que começamos a ver essa deterioração de alguns indicadores macroeconómicos, sobretudo destes que faz referência, mas vínhamos nos últimos anos com uma tendência decrescente da taxa de inflação. A retirada do subsídio à gasolina e também, no mesmo período, com a efectivação do serviço da dívida pública externa, o volume de divisas diminuiu e, naturalmente, vimos, por um lado, a tendência do aumento da inflação, que também é fruto de um processo de contágio. A nível internacional, há uma tendência global de aumento dos preços e a nossa economia é fortemente dependente das importações. Se tivermos um cenário macroeconómico internacional de aumentos de preços, não temos como sair incólumes.

Leia o artigo integral na edição 755 do Expansão, de sexta-feira, dia 15 de Dezembro de 2023, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)