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EXPANSÃO - Página Inicial

Grande Entrevista

"O ambiente de negócios ainda não dá conforto suficiente aos investidores"

FERNANDO FRANCISCO VUNGE, ECONOMISTA

As reformas económicas e políticas nos últimos anos foram a base da entrevista com o economista Fernando Francisco Vunge. Reconhece que houve mudanças em determinados aspectos, com algumas reformas, mas garante que há ainda um longo caminho a percorrer.

Passaram cinco anos desde que o Presidente, João Lourenço, tomou posse como Chefe de Estado. Muita coisa mudou, ou ainda há mais por fazer?

Os resultados da governação do Presidente, João Lourenço, são os possíveis, tendo em conta que factores internos e externos condicionaram a boa execução das reformas económicas, consubstanciadas no Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 e no Programa de Estabilidade Macroeconómica. São os dois programas que sustentaram os cinco anos de governação do actual Chefe de Estado. É verdade que muitas das metas constantes destes planos não foram executadas, ou então, não tiveram os resultados esperados pela condicionante da própria crise económica e financeira que decorreu da crise internacional com a queda abrupta do preço do petróleo que o mundo registou desde 2014.

Olhando para o PDN 2018- -2022, o que é que ficou por implantar?

O PDN 2018-2022 assenta a sua força na diversificação da economia, o que só seria possível com a aposta do sector privado. Entretanto, os constrangimentos de índole financeira, cinco longos anos de recessão económica, fizeram com que esta aposta, com foco no sector privado, não tivesse os êxitos esperados. Os financiamentos que deveriam ser alocados para o sector privado, por via do crédito ao investimento e do crédito bonificado, através do BDA, não tiveram o impacto desejado.

O que faltou para concretizar estes objectivos?

A situação agravou-se com a pandemia da Covid-19 que obrigou ao encerramento das fronteiras de muitos países e isto afectou o desempenho da economia angolana. Podemos ressaltar também que, durante este período, muitas leis foram aprovadas para mitigar o efeito da crise na economia e muitas delas concorreram para a realização da reforma económica e do Estado cujo objectivo é a melhoria da qualidade de vida dos angolanos.

Quais as principais reformas que destaca?

Podemos realçar a Lei do Investimento Privado (LIP) que, de algum modo, trouxe inovações ao eliminar a necessidade de os empresários estrangeiros, que tinham interesse em investir em Angola, a ter um sócio angolano e a questão do limite do investimento. Eliminou-se a "Lei do Milhão". E a introdução de novas regras no processo da constituição das empresas. Também foram introduzidos novos incentivos fiscais para os investidores, sobretudo para aquelas áreas não tradicionais como o petróleo ou diamantes e também para as regiões do interior. Penso que são destes aspectos que podemos ressaltar nestes cinco anos.

Mesmo com a revisão da Lei do Investimento Privado ainda temos grandes dificuldades em captar investimento estrangeiro...

O investimento é circular e procura sempre a rentabilização. O que de algum modo tem inviabilizado a atracção do investimento directo estrangeiro no nosso País tem a ver com o ambiente de negócios. Ainda temos algumas zonas cinzentas. Mas a LIP e a Lei da Concorrência ,que limita os monopólios e os procedimentos de constituição de empresas, o PRODESI, o PREI, o PAPE, dão algum incentivo aos investidores.

Mas o ambiente de negócios continua mau...

Na prática os efeitos da atracção do investimento ficam aquém dos objectivos para os quais foram criados estes instrumentos de estímulo à economia. O nosso ambiente de negócios não é aquele que pode dar conforto suficiente para os investidores. É verdade que quando se investe nas infra-estruturas, sobretudo na produção de electricidade, estas podem conferir estímulo ao investimento, porque podem reduzir os custos de produção das empresas. É bom reconhecer que infra-estruturas como as estradas, caminhos-de-ferro e os aeroportos carecem de investimentos para conferir maior dignidade aos seus utentes e proporcionar também um bom ambiente de negócios.

Ainda temos um longo caminho a percorrer para inverter este quadro.

A própria burocracia que ainda enferma a nossa realidade institucional condiciona também que o investidor possa ter incentivos rápidos na constituição de empresas ou ainda para alavancar os seus investimentos. Se associarmos a isto a falta de capital humano, ainda temos alguma deficiência para alavancar alguns sectores do nosso mercado. São vários os factores que concorrem para que Angola não tenha ainda um ambiente de negócios desejado e atrair investimentos quer nacionais ou estrangeiros.

É um cenário desfavorável para um País que luta para captar investimentos.

O nosso ambiente de negócios não é mau, mas também não é o ideal para aquilo que são as aspirações económicas do País. Um primeiro passo é investir nas infra-estruturas, por ser aqui onde os investidores encontram muitas dificuldades, e na melhoria dos planos de formação de quadros. É preciso que haja mão-de-obra nacional qualificada para que o Pais concorra e tenha um "know how" e capital humano que possa fazer face às exigências dos investidores. O Investimento Directo Estrangeiro em Angola ainda é mais expressivo no sector petrolífero. O processo de diversificação da economia angolana, com a aposta no sector privado, vai criar incentivos para que seja o sector privado a alavanca do crescimento económico nacional.

(Leia o artigo integral na edição 680 do Expansão, de sexta-feira, dia 24 de Junho de 2022, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)