Recentemente houve um grande desfasamento entre os dados do emprego publicados pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) e pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), que criou algum alvoroço e desconforto. O que aconteceu?

Nós temos consciência plena que os dados fornecidos pelo INE são apenas uma estimativa, baseada em 10.988 agregados. Tem as suas metodologias por trás, que são internacionais. Mas para fazer políticas públicas não podemos decidir apenas com os dados do INE. Então precisamos de outras fontes, que são as estatísticas administrativas do mercado de trabalho. Nós podemos recolher junto dos ministérios, sobretudo naqueles que dão as licenças de actividade económica, pelos centros de emprego e vamos buscar também dados à Segurança Social. Então, é normal que os dados não batam certo, nem vão bater.

O problema é que a sociedade duvida dos números oficiais e demonstra falta de confiança nas instituições públicas.

Eu por acaso já estive do outro lado, estive muito tempo no CINVESTEC, então conheço muito bem a metodologia do INE, as suas limitações, embora tenha evoluído bastante nos últimos anos. Temos de preparar a sociedade, porque com o Censo as evidências indicam que todos os dados ligados à população vão sofrer grandes alterações. Isto vai ter impacto nos pressupostos e pode mudar a fotografia do mercado de trabalho, que pode sofrer alterações significativas.

De que forma pensam acomodar essas possíveis alterações?

Nós temos um grande instrumento, que é a Agenda Nacional para o Emprego. Na verdade, é a política nacional para o emprego, apenas com a designação de "agenda". Percebemos que o MAPTSS tinha os seus próprios projectos relacionados com o trabalho, os outros departamentos e ministérios também tinham os seus, bem como a sociedade civil e os próprios empresários.

Quais são os objectivos desta agenda?

Uma das grandes mensagens que a agenda traz é sobre o papel do Estado na promoção do emprego. A agenda afirma, de forma clara, que o Estado não vai criar o emprego, quem vai criar emprego é o mercado. O Estado tem responsabilidades directas na coordenação, na monitorização e no fomento do emprego. A agenda traz essa dimensão, mas também faz orientações concretas em função de vários domínios.

De que género?

Por exemplo, se não existir estabilidade macroeconómica, não há ambiente de negócios suficiente e não se cria emprego. O documento trás ainda orientações concretas por sector. Também conseguimos introduzir na agenda político-económica a questão do emprego, já que o MAPTSS não fazia parte da equipa económica. Actualmente, a equipa económica já discute a variável emprego como discute a variável dívida, os planos de caixa, a inflação, ou seja, o emprego passou a fazer parte das variáveis macroeconómicas monitorizadas.

O facto de só agora a questão do trabalho ter sido incluída na comissão económica demonstra a importância crescente deste tema e uma certa desvalorização, no passado, da actividade económica em geral?

É possível, mas o que trazemos de realmente novo é uma visão sistémica e holística do trabalho. Antes era visto como um problema do MAPTSS, ou seja, o ministério é que tinha de resolver o problema do emprego. E depois a sociedade dizia que quem tem de criar emprego é o Estado.

Realmente tem havido uma mudança, sobretudo ao nível da retórica. Na prática, o Estado ainda tem um grande peso na economia.

O que nós fizemos foi trazer essa sistematização e ter uma actuação concertada e coerente no mercado de trabalho. Foi basicamente o que fizemos. E também garantimos a criação de uma estrutura de financiamento através do Fundo Nacional de Emprego. Qual é o racional? Se queremos melhorar o controlo e execução dos projectos relacionados com o trabalho, precisamos de uma fonte de financiamento única, embora a maior fonte seja o Orçamento Geral do Estado (OGE). Até agora cada departamento ministerial ou unidade orçamental tinha depois uma verba direccionada para o emprego. E aí tornava-se muito difícil o controlo e a monitorização dessas iniciativas.

A dispersão de iniciativas não costuma ser um bom sinal para as políticas públicas.

Exactamente, os custos de administração e transacção eram muito altos. E via-se isso. Por exemplo, ainda temos o "Diversifica Mais", um projecto que está a ser implementado pelo Ministério do Planeamento. Temos outro com o BAD ainda na lógica anterior. Também temos noção que há muito cepticismo sobre o Fundo Nacional do Emprego.

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