A ANPG fez agora quatro anos de existência. Pode dizer-se que do ponto de vista da legislação, da transferência de quadros, da transferência dos fundos de abandono que estavam na Sonangol, o processo está terminado?

Uma parte da pergunta é simples, a outra é mais complexa. Nós dividimos a Sonangol em duas partes - a parte operacional, que previa a transferência dos quadros, dos processos e dos sistemas, e que está finalizada. Separámos na altura porque sabíamos que se juntássemos a parte financeira, a parte dos fundos, iríamos perder muito tempo em discussões, e isso podia pôr em causa o funcionamento normal da indústria.

Significa que a questão dos fundos de abandono está ainda em discussão?

Estamos a caminho de concluir, mas a maior parte dos fundos já está à guarda da ANPG.

Diremos um valor de 60%?

Eu direi um pouco mais. Pelo menos 70%. Porque os grandes fundos são do bloco 15 e do bloco 17. Os outros fundos, como o bloco 0 por exemplo, só começaram agora a ser pagos. Olhando para outros blocos, no bloco 14 cerca de 80% dos fundos já estão sob a nossa guarda. Onde temos maiores problemas e dúvidas são nos blocos mais antigos, bloco 3 ou bloco 2, principalmente no que toca ao valor final. É aí que está a discussão. Mas uma discussão pacífica que nós vamos levar a bom porto.

Os fundos de abandono estão sediados em Angola ou no exterior?

Praticamente todos estão sediados no exterior, porque um dos requisitos no decreto 91/18 é que estes estejam depositados num banco de primeira categoria, e infelizmente nós não temos aqui bancos desse nível. Angola não tem um rating que lhe permita ter um banco desta categoria. Nesta altura temos a maioria dos fundos no Standard Chartered e no Bank of America, nesses dois bancos.

Do ponto de vista legal não é preciso legislação suplementar?

Neste aspecto está tudo bem definido desde o início. Agora, para melhorar o desempenho da agência possivelmente teremos de fazer um ou outro melhoramento, mas já nada a ver com a antiga concessionária. Que não deixa de estar aqui dentro, porque trouxemos todo o pessoal da antiga concessionária para a agência.

Tal como acontecia nos tempos da Sonangol, os operadores queixam-se da morosidade dos processos na ANPG.

Vamos explicar que há processos diferentes. Para aqueles cuja decisão é interna, ao nível dos quadros da ANPG, esses, definitivamente, não têm tido atrasos, lembrando que a lei define um prazo máximo de 60 dias. E esses não ultrapassam esse prazo. E já era assim na Sonangol. Esses atrasos que se refere não estão relacionados com os contratos de serviços do concessionário.

Então esses atrasos acontecem onde?

Normalmente acontecem nos contratos de alteração da concessão petrolífera ou novas concessões, que têm um outro circuito. Têm de sair daqui, depois da aprovação, para o ministério, do ministério para o conselho de ministros, e passam depois para a Assembleia Nacional. Esses sim, como vocês Expansão se referiram recentemente a propósito do bloco 14. Agora, os contratos normais de prestação de serviços, que só dependem da ANPG, nunca ultrapassam os 60 dias.

Nesses contratos de concessão, a agência acompanha as negociações dos investidores com outras entidades envolvidas, nomeadamente AGT, ministério, etc?

Acompanhamos os diversos passos, porque somos nós que vamos finalizar o processo através da assinatura do contrato. A decisão não é tomada fora, é internamente na ANPG, só que o processo burocrático é longo e tem que passar por diversas entidades. Lembrar que no estudo de competitividade que fizemos sobre a nossa indústria petrolífera, um dos pontos levantados era exactamente o prazo de aprovação dos contratos, que devia ser mais curto. Vou dar-lhe um exemplo: fechámos o acordo de extensão do bloco 0 em Novembro de 2021, e só agora é que tivemos a aprovação final publicada em Diário da República.

E porque é que se fez esta extensão do bloco 0? Não era uma oportunidade para a Sonangol entrar?

O que acontece é que a Sonangol está lá com 43%. É o parceiro maioritário e nada é feito sem o seu consentimento. Falo da Sonangol como operador principal e maioritário? A empresa está a preparar-se para isso e vai chegar aí. Não só a Sonangol mas também a Somoil e outras que vão aparecer. Se nós olharmos para as empresas do Mar do Norte e para o Golfo do México, vamos perceber que as grandes empresas já não estão ou estão a desaparecer. Passaram as suas participações a empresas mais pequenas, porque têm custos muito elevados para a quantidade de produção. Nós estamos a preparar exactamente a Sonangol para a altura em que isto acontecer em Angola, para agarrar estes projectos.

A Sonangol não estava preparada, em Novembro de 2021, quando a decisão foi tomada. Mas está hoje?

Estamos a preparar...

Para o ano, daqui a cinco, dez anos...

Não quero responder pela Sonangol. Isso tem guardar para uma entrevista com o Gaspar Martins.

Mas quem tem que validar se a Sonangol está pronta é o senhor, a ANPG. Qual é a sua sensibilidade?

A minha sensibilidade é que mais três, quatro ou cinco anos, vamos ter uma Sonangol sólida.

Capaz então de assumir um projecto desta dimensão?

Hoje a Sonangol já é capaz de assumir alguns projectos, não de grande dimensão, mas alguns. E não tenho dúvidas que está a caminhar nesse sentido. A minha expectativa é que daqui a 10/20 anos, quando essas empresas estiverem a sair, que será a Sonangol, de facto, a assumir essa responsabilidade.

O bónus de assinatura pago pela Chevron para a renovação do contrato do Bloco 0 não foi tornado público. Porquê?

O valor do bónus de assinatura não consigo dizer-lhe agora, foi discutido em Novembro de 2021. Na verdade não está disponível publicamente, mas agora fazemos parte da Iniciativa de Transparência da Indústria Extractiva, que nos vai obrigar a publicar essa informação e vamos fazê-lo. Inclusive os contratos, algo que hoje é confidencial e vai deixar de o ser. Estamos lá para cumprir todas as recomendações e nãoapenas por estar.

Talvez a maior crítica que se faz à ANPG é que liga muito pouco ao conteúdo local.

Não é verdade, até criamos uma direcção para o conteúdo local dentro da agência, para onde estamos a recrutar mais pessoal, exactamente porque existe uma enorme preocupação com esta área. O conteúdo local não é um tema novo em Angola, é muito antigo. Havia muita legislação dispersa e o decreto 071/20 acabou por reunir num mesmo documento toda essa legislação.

(Leia o artigo integral na edição 716 do Expansão, de sexta-feira, dia 17 de Março de 2023, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)