A intervenção do Estado na economia foi sempre uma questão que dividiu cientistas e políticos. Para uns, a intervenção do Estado na economia deturpa o normal funcionamento do mercado e para outros é necessária a intervenção do Estado para regular as deficiências do mercado, tornando- o mais social e mais humano. Olhando para a história económica contemporânea, a conciliação entre um aposição e outra é a que melhores resultados demonstrou.

Nas condições actuais da nossa economia, em que o período de transição para a economia de mercado foi excessivamente longo, as relações de propriedade não foram totalmente restabelecidas. O empresariado privado é latente e tímido, daí haver a necessidade da intervenção do Estado na economia. Mas há quem defenda que essa envolvência do Estado pode produzir exactamente o efeito de reprimir o desenvolvimento do sector privado.

No caso concreto da economia angolana, desprovida de toda a sua infra-estrutura produtiva e de serviços (parque industrial destruído, vias de comunicações destruídas, falta de capital para aliciar o investimento, etc.), a presença do Estado na vida económica ainda é necessária, pois ele é, neste momento, o principal investidor e o motor do crescimento económico. Basta nos lembrarmos do período após a segunda guerra mundial em que os estados europeus foram os principais catalisadores para a reconstrução.

Olhemos para o caso da indústria. Há uma série de exemplos de empresas a nível deste sector que se encontram paralisadas justamente porque o Estado não investe nelas. Não acha que a privatização seria o caminho?

Não concordo que a intervenção do Estado no sector industrial tenha provocado a paralisação do mesmo, nem tão pouco que a privatização seja a solução. Isto parece-me insinuar que existe aqui uma competição entre o Estado e o sector industrial, o que não é verdade.

A presença do Estado, neste segmento, vai no sentido de obter uma adequada complementaridade entre os dois sectores, como sujeitos económicos ou sujeitos de mercado. Não menos importante é que, durante muito tempo, não foram feitos investimentos na economia por falta de poupança interna (individual ou estatal) para criar capital, pelas políticas estruturais pouco claras e pelos longos anos de guerra a que o País esteve submetido.

Privatizar significa a venda de uma empresa ou instituição pública ao sector privado, o que não significa, necessariamente, o bom funcionamento, apresentando maior produtividade do que uma empresa pública. A privatização não seria vantajosa, tendo em conta ao actual estágio de desenvolvimento da economia?

Privatizar ainda não é sinónimo do aumento da produtividade, da eficiência ou da transparência, pois há exemplos de empresas públicas que passaram para a propriedade privada e continuam inactivas.

Existem também empresas públicas que demonstram boa organização e saúde financeiras, altos índices de produtividade, boa gestão dos recursos humanos, aspectos considerados fundamentais para a privatização de uma empresa.

As Parcerias Público Privadas seriam uma opção?

Não devemos confundir as Parcerias Público Privadas (PPP) com as privatizações, porque estas são uma transição de propriedade, ao passo que as PPP são as diversas formas de envolvimento de sujeitos económicos privados em actividades, projectos ou investimentos de interesse público, cuja finalidade é o aumento da eficiência na afectação dos recursos públicos e a melhoria quantitativa e qualitativa dos serviços.

O Governo anunciou a restruturação das empresas públicas estratégicas. Como entende este processo e que vantagens o mesmo poderá trazer para o funcionamento destas empresas?

A restruturação das empresas públicas consiste na opção de medidas económicas e administrativas modernas, com vista a potência-lás para o seu verdadeiro papel económico na sociedade. São pontos fulcrais revisão da política dos recursos humanos, a organização da contabilidade, o saneamento financeiro, a mudança dos gestores, etc.

Acredito que não existe outra saída senão este processo, porque grande parte das empresas públicas tem estrutura administrativa muito pesada, força de trabalho excessiva e, na maior parte, não qualificada. No geral, a contabilidade dessas empresas não é organizada, o sistema de informação é ineficiente e tem como consequências a baixa de produtividade. O desperdício e a nomeação dos gestores não têm em conta os resultados económicos da empresa.

Como encara a questão das subvenções suportadas pelo Estado, face à restruturação do sector empresarial público?

As subvenções excessivas são um grande mal para qualquer economia, mas no contexto angolano actual assiste-se a um grande paradoxo: o Estado não pode deixar de subvencionar, sob pena de tornar lento o ritmo de funcionamento do sector e pelo facto de as desigualdades de produtividade entre algumas empresas nacionais serem muito grandes. Para este momento, as subvenções são um mal necessário, mas não para todos os sectores. Há serviços fornecidos pelo Estado, como a água e energia, cujas cobranças são entendidas, na generalidade, como sendo tímidas.

Que implicações esta situação acarreta para o próprio Estado?

O Estado não tem outra saída senão pagar esta pesada factura, porque a maior parte dos beneficiários destes produtos é a população desprovida de meios para custear as despesas como a água e a energia. O que acho compreensível é a contínua política de investimentos estatais nessas áreas para que, a médio prazo, se possa diminuir este peso para a economia.

Devo dizer que a economia angolana ainda suporta sequelas de um passado recente, obrigando a que tudo tenha de ser feito de novo e exigindo, por conseguinte, de todos nós o maior esforço. Uma economia doente, destruída na sua totalidade durante vários anos, não pode ser transformada em saudável do dia para a noite.