Moçambique, República Democrática do Congo (RDC) e Tanzânia passaram a integrar a "lista cinzenta" do Grupo de Acção Financeira (GAFI), organismo intergovernamental que monitoriza os instrumentos e mecanismos de combate aos crimes de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (AML/CFT). A lista dos países sob monitorização, que foi actualizada no dia 21 de Outubro, passa a ter 9 países africanos num total de 23 jurisdições, mais três do que tinha em Junho deste ano, altura em que foi revelada a anterior avaliação. Quando o GAFI coloca uma jurisdição sob controlo reforçado significa que o país se comprometeu a resolver rapidamente as deficiências estratégicas identificadas dentro dos prazos acordados e está sujeito a controlo reforçado.

Além de Moçambique, RDC e Tanzânia, integram a "lista cinzenta" o Burkina Faso, Mali, Marrocos, Senegal, Sudão do Sul e Uganda, num total de nove jurisdições africanas. Os outros países são a Albania, Barbados, Cambodja, Ilhas Caimão, Gibraltar, Haiti, Jamaica, Jordânia, Panamá, Filipinas, Síria, Turquia, Emirados Árabes Unidos e Yemen.

Nicarágua e Paquistão saíram da "lista cinzenta" na terceira avaliação deste ano, enquanto o Irão e a Coreia do Norte passam a integrar a "lista negra". A "lista negra" integra países ou jurisdições de alto risco e que têm deficiências estratégicas significativas nos seus regimes jurídicos para o combate aos crimes de AML/CFT, obrigando a deligências reforçadas. Em Março, quando divulgou a primeira avaliação do ano, o GAFI retirou o Zimbabué da "lista cinzenta", por registar melhorias que deixam de justificar um "maior controlo".

Alguma flexibilidade com a Covid-19

Desde o início da pandemia da Covid-19, o GAFI tem proporcionado alguma flexibilidade às jurisdições que não enfrentam prazos imediatos para comunicar os progressos numa base voluntária, como foi o caso de Gibraltar, que optou por adiar a apresentação de relatórios. Apesar dos desafios colocados pela Covid, o GAFI reconhece progressos feitos pelos 23 países que integravam a "lista cinzenta" em Junho e dois deles deixaram de ser monitorizados - Nicarágua e Paquistão.

Os que entraram agora - Moçambique, RDC e Tanzânia - passam a estar sob maior escrutínio do GAFI. No caso da RDC, o GAFI regista os progressos feitos desde 2020 em algumas recomendações, nomeadamente, o compromisso de tornar o confisco dos produtos dos crimes financeiros numa prioridade política, mas aponta falhas no reforço da supervisão e do papel das autoridades e reguladores. Falta criar "um plano de supervisão baseado no risco" e dotar a Unidade de Informação Financeira nacional de "recursos adequados".

No caso de Moçambique e da Tanzânia, o GAFI assinala mais acções a desenvolver, para além das descritas para a RDC, reconhecendo no caso de Moçambique a necessidade de "melhorar a recolha de provas ou apreensão/confisco de produtos de crime", além da implementação de uma "estratégia nacional abrangente" que melhore a compreensão sobre os crimes financeiros.

A Tanzânia irá trabalhar para implementar o seu plano de acção do GAFI, com vista a melhorar a "supervisão baseada no risco" dos crimes financeiros, nomeadamente "através da realização de inspecções numa base sensível ao risco e da aplicação de sanções eficazes, proporcionadas e dissuasivas em caso de incumprimento".

O GAFI espera também verificar uma melhor "capacidade das autoridades para conduzir eficazmente uma série de investigações e processos judiciais" em "conformidade com o perfil de risco do país".