A Serra Leoa aprovou uma lei que obriga as entidades públicas e privadas a reservar 30% das vagas de emprego para mulheres e introduz na legislação laboral o direito a 14 semanas de licença de maternidade. O diploma visa combater os desequilíbrios de género, numa sociedade dominada pelos homens. "Temos de pôr fim à impunidade ou à violência contra as mulheres nas eleições e na vida pública e punir todas as pessoas e entidades consideradas culpadas de tal violência", frisou o Presidente da Serra Leoa, Julius Maada Bio, na assinatura do decreto-lei.

A quota de 30% aplica-se igualmente a funções de gestão, de modo a garantir que os empregadores não contratem mulheres simplesmente para ocuparem vagas de nível inferior para cumprirem a lei, e aplica-se aos 146 lugares do Parlamento, assim como a vagas na função pública. A exclusão das mulheres da política na Serra Leoa mede-se pelos números. Dos 146 deputados só 18 são mulheres e, no governo, contam-se 4 mulheres entre 32 membros.

A lei da Igualdade de Género e Empoderamento da Mulher visa também melhorar o acesso das mulheres a financiamento, visando eliminar as dificuldades que têm na obtenção de crédito. "Estamos hoje felizes porque o nosso sonho de uma melhor capacitação política, social e económica das mulheres e raparigas na Serra Leoa já começou", declarou Sally Ndimawa Adams, que dirige o Fórum das Mulheres da Serra Leoa.

"As mulheres que desejam servir em cargos públicos e os seus apoiantes não devem ser prejudicadas, depreciadas, intimidadas ou humilhadas", frisou o Presidente do país, admitindo que não vai ser fácil inverter o actual quadro, porque "esse espaço foi ocupado por homens durante muito tempo". "Temos de garantir que a lei é cumprida", declarou Julius Maada Bio.

Os empregadores que não respeitarem as quotas serão sancionados com multas até aos 50 mil leones (o equivalente a 2.650 dólares). Segundo a organização Human Rights Watch, as mulheres na Serra Leoa sofrem de discriminação, sendo prática comum o despedimento quando engravidam. Muitas mulheres e raparigas também enfrentam elevados níveis de violência sexual, uma "herança" do uso da violação como arma, durante a guerra civil de 1991 a 2002, refere a RFI.