Os líderes das 20 maiores economias concordaram no sábado, 30 de Outubro, no primeiro de dois dias da Cimeira do G20, com a criação de um imposto global mínimo de 15% sobre os lucros das grandes empresas, ao aprovar um acordo histórico para a reforma da tributação internacional, que permite acabar com os paraísos fiscais, impedindo que os governos sejam privados de 150 mil milhões USD de receitas por ano. No caso de África do Sul, o único país africano no G20, as perdas estão avaliadas pelo Observatório da Tributação da União Europeia (UE) em 600 milhões USD.

O acordo, concluído em Julho sob a égide da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), por 136 países, permite reformar as regras internacionais de tributação e assegurar que empresas multinacionais paguem uma parte justa dos impostos onde quer que operem. Permite ainda que um Estado possa taxar os lucros no estrangeiro de uma das suas empresas nacionais que teriam sido tributados no exterior, para compensar a diferença.

"Este acordo fiscal global actualiza elementos-chave do sistema fiscal internacional centenário que já não se adequa aos objectivos de uma economia globalizada e digitalizada do século XXI e coloca uma tábua rasa na concorrência fiscal ao estabelecer um imposto mínimo global sobre as sociedades", sublinha a OCDE. O imposto mínimo de 15%, abaixo dos 25% propostos pela Comissão Independente para a Reforma da Tributação Internacional das Sociedades (ICRIT), foi concebido com o intuito de garantir um sistema tributário mais justo e é o culminar de quatro décadas de discussões.

(Leia o artigo integral na edição 649 do Expansão, de sexta-feira, dia 05 de Novembro 2021, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)