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Portugal: Governo vai sortear automóveis para quem pedir factura

Impostos

O sorteio 'Factura da Sorte', cuja criação foi esta quinta-feira aprovada em Conselho de Ministros, vai ser semanal, com sessões extraordinárias no Verão e no Natal, e atribuirá automóveis, anunciou o ministro da Presidência de Portugal.

"Os sorteios vão ser semanais, com dois episódios diferentes no Verão e no Natal, que acrescerão aos semanais", afirmou Luís Marques Guedes, na conferência de imprensa sobre as conclusões do Conselho de Ministros. "Quanto aos bens que vão ser sorteados, são automóveis", acrescentou.

Em resposta aos jornalistas, o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares disse ainda que este sorteio "é para todas as facturas" relativas a "qualquer despesa realizada por qualquer cidadão".

"Ficam imediatamente habilitados" a participar no concurso "todos os consumidores finais, relativamente a todas as facturas emitidas desde 1 de Janeiro de 2014 e comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira, que incluam o número de identificação fiscal dos adquirentes", afirma o Governo português.

"O sorteio 'Factura da Sorte' tem por finalidade valorizar e premiar a cidadania fiscal dos contribuintes no combate à economia paralela, na prevenção da evasão fiscal e da concorrência desleal, de forma a prosseguir um sistema fiscal mais equitativo", lê-se num documento do Executivo luso.

O Governo pretende que "do conjunto dias medidas recentemente adotadas no sentido do reforço do combate à economia paralela e à evasão fiscal resulte um aumento importante da equidade fiscal, alargando a base tributável de forma a criar as condições necessárias a um futuro desagravamento da fiscalidade".

Lusa / Expansão

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