A África do Sul não é excluída do projecto-lei apresentado por sete senadores dos EUA, para renovar a Lei de Crescimento e Oportunidades para África (AGOA) até 2041, apesar dos apelos de um senador e dois congressistas no sentido de uma "revisão imediata" da participação do país mais industrializado de África nas regras comerciais preferenciais dos EUA.

O projecto-lei, apresentado a 11 de Abril pelos senadores Chris Coons e James Risch, é co-patrocinado por outros cinco senadores - Michael Bennet, Dick Durbin, Mike Rounds, Chris Van Hollen e Todd Young - mas em nenhum momento menciona a África do Sul, mantendo os países abrangidos pela AGOA no prolongamento do programa por mais 16 anos. "Esta extensão a longo prazo ofereceria às empresas a certeza de que necessitam para aumentar o investimento na África Subsariana, numa altura em que muitas empresas procuram diversificar as cadeias de abastecimento fora da China", lê-se no comunicado divulgado pelo Senado americano.

O deputado sul-africano Dion George, da Aliança Democrática e porta-voz para as finanças, considerou que o diploma é um passo na direcção certa, após a participação da África do Sul na AGOA ter enfrentado "incertezas", quando senadores e congressistas americanos apresentaram projectos-lei para excluir o país, pela sua proximidade à China, pelas suas posições em relação à guerra na Ucrânia e, mais recentemente, por a África do Sul acusar Israel de genocídio, numa queixa no Tribunal Internacional de Justiça.

A Lei de Crescimento e Oportunidades para África é um programa de preferência comercial que facilita investimentos e aprofunda laços comerciais entre os EUA e os países subsarianos, oferecendo às empresas africanas acesso isento de impostos ao mercado americano.

Criar emprego e crescimento económico

"Ao longo dos últimos 24 anos, a AGOA criou empregos e crescimento económico numa das regiões de crescimento mais rápido do mundo e criou oportunidades de investimento para as empresas americanas", declarou o senador Chris Coons, que recentemente esteve em Cabo Verde, Zâmbia, Angola e Maláui, quatro países abrangidos pela AGOA.

O senador democrata e primeiro subscritor do projecto-lei argumenta que a Lei de Renovação e Melhoria da AGOA "é necessária para apoiar o desenvolvimento económico contínuo no continente, ao mesmo tempo que fortalece os laços entre os EUA e os seus parceiros na África Subsariana".

Este projecto de lei bipartidário "visa refinar os critérios de elegibilidade da AGOA, aumentar a transparência e manter as agências dos EUA responsáveis por aconselhar o Presidente", disse, por seu turno, o senador republicano James Risch, notando que a legislação "reforçará o envolvimento do Congresso no processo de elegibilidade e supervisão, demonstrando um forte compromisso com a AGOA".

Risch encorajou os colegas a aprovarem rapidamente o diploma autorizando a administração que sair das eleições presidenciais de Dezembro a "prosseguir uma estratégia mais ampla e bidireccional com África que vá além das preferências comerciais e responda às necessidades do século XXI". O projecto-lei apresentado pelos sete senadores visa "simplificar o processo de revisão de elegibilidade do AGOA para garantir que qualquer acção de aplicação seja oportuna, justa e claramente comunicada" e promove a integração da AGOA no Acordo de Comércio Livre Continental Africano.

Apelos à exclusão da África do Sul

A iniciativa de renovação da AGOA deu entrada no Senado dois meses depois de dois congressistas americanos apresentarem um projecto-lei a "exigir a revisão completa das relações bilaterais EUA-África do Sul", dado o "recente posicionamento" e os laços que a África do Sul tem vindo a construir com "países e actores que minam a segurança nacional da América". Em Novembro, uma iniciativa idêntica deu entrada no Senado.

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