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Nigéria perde processo de 1,7 mil milhões USD contra JP Morgan

JUSTIÇA BRITÂNICA DÁ RAZÃO AO BANCO DE INVESTIMENTO NORTE-AMERICANO

Esta é a terceira acção judicial que a Nigéria perde por causa do negócio de compra da licença de prospecção do bloco OPL 245, pela Shell e a Eni, a uma empresa do ex-ministro do Petróleo, Dan Etete, condenado anos antes pela justiça francesa por branqueamento de capitais. Nigéria acusava o JP Morgan de "negligência grosseira".

A Nigéria perdeu, esta terça-feira, na justiça britânica, um processo contra o JP Morgan, onde reclamava o pagamento de 1,7 mil milhões USD, por "negligência grosseira". Em causa o facto de o banco de investimentos norte-americano ter autorizado transferências de 875 milhões USD, pagos pela Shell e pela Eni, para a conta de uma empresa controlada pelo ex-ministro do Petróleo, Dan Etete, apesar das numerosas "bandeiras vermelhas" relativas às transacções.

A juíza presidente do Tribunal de Comércio e Propriedade de Inglaterra e País de Gales, Sara Cockerill, indeferiu a acusação, decidindo que esta tinha caído no primeiro obstáculo, porque não havia provas de que tivesse sido cometida uma fraude contra a Nigéria, relata o Financial Times. As autoridades nigerianas, que analisam a possibilidade de recorrer, alegaram que, "ao abrigo do dever Quincecare, o banco tinha o dever de recusar o pagamento, enquanto tivesse motivos razoáveis para acreditar que o seu cliente estava a ser defraudado".

Isso mesmo afirmou o advogado nigeriano Roger Masefield, durante uma audiência em Fevereiro, segundo o jornal Premium Times. O dever Quincare é um precedente legal, criado por uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça de Inglaterra e do País de Gales quanto à relação banqueiro-cliente, segundo o qual o banco não deve pagar se acreditar que o seu cliente vai ser defraudado ao efectuar o pagamento.

O processo contra o JP Morgan remonta a 2017, quando a Nigéria instaurou uma acção judicial a reclamar 1,7 mil milhões USD por danos, pela intervenção do banco no disputado negócio petrolífero Malabu 2011. O negócio de compra da licença de prospecção do bloco OPL 245, por 1,3 mil milhões USD, pelas petrolíferas britânica Shell e italiana Eni, envolve uma empresa do ex-ministro. O caso, recorda o Financial Times, gira em torno de transferências de uma conta do governo nigeriano para a Malabu Oil and Gas, empresa controlada por Etete, que foi condenado em França, em 2007, por branqueamento de capitais, numa transacção não relacionada.

Os pagamentos estavam ligados à resolução de uma disputa de longa data sobre a propriedade do campo OPL 245, que tinha sido transferido de um lado para o outro entre a Shell e a Malabu. A empresa do ex-ministro renunciou às suas reivindicações em 2011, após o governo da Nigéria concordar em pagar-lhe mil milhões USD para que o campo petrolífero pudesse ser desenvolvido. Etete, segundo o Premium Times, tinha concedido a Malabu os direitos ao bloco em 1998, quando era ministro do petróleo da Nigéria.

Governo perde em toda a linha

Além do Reino Unido, o negócio Malabu 2011 esteve no centro de batalhas judiciais em Itália e nos EUA, com desfechos igualmente desfavoráveis para o governo. Em Março de 2021, o tribunal italiano rejeitou as acusações de corrupção e absolveu todos os arguidos, incluindo a Shell, a Eni e o ex-ministro. Dois anos antes, em Outubro de 2019, o Departamento de Justiça norte-americano encerrou o processo após investigações e, em Abril de 2020, a Comissão de Títulos e Câmbios dos EUA também encerrou uma investigação, depois de não ter conseguido provar fraude ou corrupção.

O governo nigeriano acusou o JP Morgan de "negligência grosseira" ao autorizar a transferência de fundos pagos pela Shell e pela ENI para uma conta caucionada de uma empresa controlada pelo antigo ministro do Petróleo, Dan Etete, envolvido em corrupção, em vez de transferir para uma conta do governo, sem proceder a diligências suficientes.

Segundo a imprensa nigeriana, o governo federal alegou que o banco "deveria ter sabido" que havia corrupção e fraude na transacção e, portanto, falhou no seu dever de cuidado. O banco refutou as alegações e insistiu que todos os processos foram seguidos, incluindo verificações de branqueamento de capital, sublinhando que as suspeitas de fraude só surgiram após a tomada de posse de um novo governo na Nigéria.

A juíza Sara Cockerill concluiu que o governo não conseguiu provar que foi defraudado, apesar de admitir que com "uma visão a posteriori" provavelmente o JP Morgan teria agido de outra maneira. "Este acórdão reflecte o nosso empenho em agir com elevados padrões profissionais em todos os países onde operamos e como estamos preparados para defender robustamente as nossas acções e a nossa reputação", reagiu o banco, numa declaração.

O governo nigeriano manifestou-se "naturalmente desapontado" e anunciou que vai analisar "cuidadosamente" a decisão antes de "considerar os próximos passos".