Pretendemos contribuir para a compreensão do processo inflacionário em Angola, porque entendemos que a sua elaboração contém fortes inconsistências, seja pelo facto de a inflação do INE em Outubro de 2019 estar completamente desajustada da realidade dos preços daquele período , seja pela ausência de correspondência à realidade da premissa de que a inflação é um processo exclusivamente monetário causado pela crescente oferta de moeda, seja ainda pelo facto de parecer persistir, ainda hoje, um sério desajuste entre os preços usados pelo INE e os preços efectivos nos mercados.

Convém analisar a inflação publicada pelo INE e a calculada pelo CINVESTEC, esta última resultante da correcção da inflação do mês de Outubro de 2019. Em 2019, a inflação média trimestral para o INE foi de 4,0% e a calculada pelo CINVESTEC foi de 14%, devido ao efeito combinado da introdução do IVA e da adopção do Regime de Câmbio Flexível. Sobre os preços empolados, em Janeiro de 2021, o INE reduziu pela metade os preços referente a Dezembro de 2020, aproximando-os dos preços efectivos do mercado. Todavia, não corrigiu os preços nos anos anteriores e, por conseguinte, este erro persiste para períodos anteriores a Dezembro de 2020.

Para além de corrigir os preços, o INE iniciou uma nova série, em Janeiro de 2021. Estas medidas permitiram uma aderência, embora artificial, entre as estatísticas sobre o Índice de Preço do Consumidor e a realidade. Senão vejamos: corrigindo o preço da coxa de frango que custava 1.376,69 Kz em Janeiro de 2017 para 1.200,00 Kz em Dezembro de 2020, teríamos um Índice de Preço no Consumidor de 114,72 (base 2020), concluin[1]do que, em Dezembro de 2020, podia-se comprar com 100,00 Kz em coxa de frango o mesmo que em Janeiro de 2017 se comprava com 114,72 Kz .

Portanto, uma conclusão sem qualquer convergência com a realidade. Não vamos aprofundar, mas indicaremos algumas das condições estruturais que influenciam a inflação. Dimensão económica, o grau de concentração (oligopólios artificiais). As evidências indicam que apenas 34 empresas possuem o estatuto de Operadores Económicos Autorizados, que beneficiam de tratamento célere e prioritário no processo de importação/exportação e transito aduaneiro.

Tal situação impõe lucros elevados através da fixação de preços monopolistas/oligopolistas sobretudo no sector do comércio, sendo repercutido nos preços dos demais sectores, através da perequação da taxa de lucro. Tudo indica que a inflação em 2021 explica-se unicamente pelo aumento das margens, pelo que distorcer os preços, que são um importantíssimo instrumento de regulação da produção e do consumo, só conduz a escassez, à redução da concorrência e a um aumento exponencial de preços.

Dimensão monetária-financeira

O nível de concessão de crédito não se encontra ajustado às necessidades de melhorar a oferta de bens e de serviços nacionais. Outrossim, a inflação é reforçada pelo facto das taxas de juros nominais altas não terem favorecido o acesso ao crédito aos sectores prioritários, mas sim, priorizado o consumo. Adicionalmente, as operações cambiais e com títulos de dívida pública têm atraído maior atenção do sector financeiro, sobretudo porque as taxas médias de juros reais têm sido negativas.

No plano cambial, o mercado cambial deixou de ser um monopólio para se tornar um oligopólio, onde o BNA deixou de ser o principal vendedor de divisas, posição ocupada actualmente pelas empresas do sector petrolífero, seguidas do Tesouro Nacional e empresas do sector diamantífero.

Em nosso entender, o crédito é o principal instrumento para a estabilidade dos preços no médio e longo prazo, através do financiamento a economia real. Todavia, o BNA continua a basear toda a política monetária no princípio de que existe uma relação de longo prazo entre a inflação e a quantidade de moeda, quando os monetaristas mais obstinados, apenas defendem tal posicionamento numa situação de pleno emprego, que não é o caso da economia nacional.

(Leia o artigo integral na edição 666 do Expansão, de sexta-feira, dia 18 de Março de 2022, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)