Com o surgimento da modernização do Estado e a descontinuidade das sociedades esclavagistas feudalistas, não só em produção do capitalismo, sobretudo o mercantilismo, muitas foram as necessidades do Estado para realizar a satisfazer as colectividades. Entre estes desafios, destaca-se a realização das despesas públicas, despesas com educação, saúde, infraestruturas, defesa da integridade territorial, soberania e, sobretudo, a realização do bem estar social. Estas despesas carecem de avultadas somas de valores monetários do Estado.

Entretanto, são os membros integrantes da sociedade que contribuem com parte dos seus recursos para a realização destas despesas. Surgem os impostos como tributo para os governos realizarem as despesas públicas. Os tributos são custos para as sociedades modernas, são a maior e melhor fonte de arrecadação de receitas para realização das despesas públicas e são de carácter coativo. O não cumprimento implica sanções, para tal, é importante que todos os que têm rendimentos, património e realizem serviços sujeitos a impostos velem pelo cumprimento rigoroso das obrigações tributárias.

Assim, é importante que tenhamos em atenção que o imposto não constitui uma sanção, mas sim um dever cívico e moral e que, de acordo com a capacidade contributiva e de modo proporcional, todos deverão realizar ou contribuir, nos termos legais vigentes em cada país onde ocorrem os factos tributários. É importante que todos os investidores tenham em atenção que toda e qualquer renda, património e serviço está sujeita a tributação.

Na realização de planos e efectivação dos objectivos deve se ter em conta a legislação fiscal vigente no país e a cota de tributação resultante do nosso investimento. Uma particularidade a ter em conta é que os impostos respeitam os princípios da igualdade, legalidade, justiça social da capacidade contributiva, na medida em que todos deverão contribuir com os impostos nos termos previstos na lei. Estes impostos servem para a realização das despesas públicas, objectivando assim aquilo que nós chamamos de bem estar social.

De acordo com a educação fiscal, tal como nós temos os nossos deveres, também devemos ter os nossos direitos, na medida em que somos nós os potenciais fiscais da parte que entregamos ao Estado como sendo o tributo. Assim sendo, a educação fiscal visa essencialmente sensibilizar todos aqueles que praticam sonegação fiscal, por forma a termos uma sociedade justa capaz de ter receitas suficientes para a realização das despesas publicas.

O essencial é que nós somos potenciais fiscais dos tributos que pagamos ao Estado. A cidadania fiscal vai consistir essencialmente no conhecimento dos principais tributos que devemos honrar como potenciais contribuintes, pois uma coisa é certa: vamos pagar impostos e morrer. É importante que os nossos planos sejam associados ao pagamento de impostos, pois os impostos fortalecem a Nação. Existe uma relação entre o Estado e o cidadão.

O Estado precisa, cada vez mais, de receita para realizar as despesas públicas e, para tal, devemos contribuir com impostos. Existem países com uma carga tributária elevada e são felizes, pois há equivalência dos impostos pagos e os serviços prestados na área dos transportes, educação, saúde e outros.

A responsabilidade fiscal deve ser fundamental para a cidadania e educação fiscal, ensinar o impacto dos impostos nas nossas vidas, na consolidação das políticas públicas e o papel da escola é fundamental para o cumprimento da obrigação fiscal. O pagamento de impostos é um dever cívico e moral, mas devemos ilustrar esta cultura de consciência fiscal, desde tenra idade, devemos construir políticas de cidadania fiscal eficazes.

(Leia o artigo integral na edição 688 do Expansão, de sexta-feira, dia 19 de Agosto de 2022, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)