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EXPANSÃO - Página Inicial

Opinião

A dívida pública deixou de ser um problema?

VISTO DO CEIC

Entre 2023 e 2025 serão necessários 6 mil milhões de dólares por ano para fazer face ao serviço da dívida

Entre 2010 e 2014 o stock da dívida pública teve um comportamento estável e com tendência de redução. O peso da dívida sobre o PIB situou-se em torno de 32,8%, tendo chegado a 26,1% em 2012. Esta performance foi sustentada pelos altos preços do barril do petróleo. Neste período, o barril custou em média 102 USD, tendo chegado a custar 111,6 USD em 2012. Neste período, a dívida era maioritariamente interna (53%) e a externa era essencialmente bilateral (58,26%) sendo os principais credores a China e o Brasil.

A redução do preço do barril do petróleo em Junho de 2014 marcou o início de uma história bem diferente na dinâmica da dívida pública em Angola. Entre 2015 e 2020, a dívida pública em proporção do PIB registou um crescimento de 126%, passando de 58% para 128,5%. Em 2013 o peso era de apenas 33%; ou seja, entre 2013 e 2016 a dívida passou de 33% do PIB (45 mil milhões USD) para 75% (76 mil milhões USD). Portanto, um aumento de cerca de 30 mil milhões USD em menos de três anos. Sendo que, a Lei do OGE(1) que impedia que a dívida pública passasse a barreira dos 60% do PIB foi, convenientemente, alterada/ignorada nesta altura.

No final de 2021 o stock da dívida rondava os 39,4, biliões de Kwanzas, o equivalente a 69,9 mil milhões USD(2) . Depois de ter atingido o pico de 128,5% do PIB, a dívida começa a dar sinais de redução, podendo se situar em 95% do PIB em 2021, impulsionada pelo aumento considerável do PIB nominal (44% entre 2020 e 2021)(3) e pela apreciação do Kwanza no último semestre de 2021. Efeitos de um preço do barril do petróleo generoso, como se pode deduzir da relação inversa e quase perfeita entre a dinâmica da dívida e comportamento do preço do barril de petróleo.

Entretanto, a situação não só ainda inspira cuidados como nos próximos anos o serviço da dívida continuará a "abocanhar" metade do orçamento. Mais de 75% da dívida está expressa em moeda estrangeira, fazendo com que a dívida seja altamente vulnerável a variações no preço do petróleo e à depreciação da taxa de câmbio. Vê-se que nos últimos anos, a dívida externa passou a ser maioritariamente comercial e multilateral (entre 2020 e 2021).

No final de 2021, a dívida comercial atingiu os 21,6 mil milhões USD, sendo que mais de 76% era devida aos bancos institucionais chineses (ou seja, 35% do total da dívida externa)(4) . Os credores bilaterais detinham 11,8% (5,5 mil milhões USD), enquanto os multilaterais 17,5% (8,2 mil milhões USD). Entre 2016 e 2021 o stock da dívida em Eurobonds passou de 2 mil milhões para 8 mil milhões USD (17,1% da dívida externa).

(Leia o artigo integral na edição 673 do Expansão, de sexta-feira, dia 06 de Maio de 2022, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)