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EXPANSÃO - Página Inicial

Opinião

As instituições económicas e políticas dos africanos e os seus direitos

CONVIDADO

Os líderes africanos devem garantir consenso entre as instituições políticas e instituições económicas

Na natureza social, o homem pertence a dois mundos: (i) ao mundo natural; constituído por seres animais, vegetais e minerais. O homem é tão só, uma parte constituinte do todo, mas é indubitavelmente a mais importante, em resultado das qualidades bio psíquicas que o impõem aos restantes seres; (ii) ao mundo cultural; construído pela sua inteligência e trabalho. É composto pelos seres humanos e os bens que produzem para viverem e obterem melhores condições de vida. Caracteriza a vitória do homem na sua luta tenaz para se destacar no mundo natural, criando uma dualidade que o separa dos restantes seres.

Eis como evidencio a separação da natureza do homem para podermos perceber em que posição estamos e se, de onde fomos largados, avançamos, mantivemos ou recuamos.

Na década de 1860, houve uma pressão pelo fim da escravatura, porque a Rússia havia acabado com a servidão no seu território e os Estados Unidos da América haviam abolido a escravidão depois da guerra civil, o que tornou o Brasil, Porto Rico e Cuba os últimos locais com esta prática no continente americano.

A vida dos escravos, após a abolição não foi fácil, principalmente devido ao preconceito na sociedade que era evidente e acrescido, à falta de medidas para a sua integração económica na sociedade, por exemplo, não lhes eram pagos os devidos salários e, quando reclamavam, eram tidos como insolentes. Como resultado, migravam atingindo as cidades, onde aprendiam diferentes ofícios, como marceneiro, servente, pedreiro, e as mulheres tornavam-se domésticas. Mas não foi suficiente para se isentarem do tratamento como um indivíduo marginal como eram tratados, e subalternos na pirâmide social, sem reforma agrária, sem acesso à terra, sujeitos, isto quando pagos, a salários baixos e a falta de acesso à educação.

Não é compreensível a maneira como liderados são tratados pelos líderes, sob olhar pávido e sereno, no conformismo da vida pouco digna aos liderados, parecendo ainda estarem amarrados à situação de servidão que se alongou até ao período colonial.

Afinal não importa só ser liberto, mas também ter direitos, conhecer e exercê-los. É isto que nos torna cidadãos, de facto, de uma nação. É o que importa. O que pode nos diferenciar de quando fomos libertados da escravatura e lançados, cada um, à sua sorte.

Todo o líder africano que se declarasse no desafio de estar à frente de uma nação, guiar pessoas, devia ter como primeiro crivo a garantia de que nenhum dos seus liderados viveria abaixo das condições que lhes eram impostas pelos esclavagistas, o que infelizmente não tem acontecido na sua maioria.

É necessário mudar o quadro que persiste até hoje, em que os africanos continuam a lutar para debelar as necessidades básicas, o que passa pelo conhecimento dos seus direitos, no seu exercício (dos direitos) e sentirem-se verdadeiramente libertos.

Como exemplo, recorro, comparando duas localidades separadas por um muro (norte e sul) e dois países, aos Estados Unidos da América e ao México, denominada Nogales. Sem diferença no que se refere à geografia, clima ou tipo de doenças prevalecentes na zona, uma vez que não há qualquer restrição que impeça os germes de atravessarem, nos dois sentidos, o espaço entre os EUA e o México. As origens das pessoas são muito semelhantes.

Porquê a diferença quanto à esperança de vida; saneamento básico; saúde pública; rede viária que os liga a outras regiões; o respeito pela lei e a ordem pública? No Norte (EUA) os políticos fornecem os serviços básicos (saúde pública, educação, estradas em condições, acesso às instituições políticas, às instituições económicas, etc.), enquanto no Sul (México) as instituições são assombradas, manchadas por níveis elevados de corrupção, discrepâncias para os habitantes, que os difere consideravelmente na prosperidade económico-social. Extraído do livro de Acemoglu e James Robinson; Porque falham as nações, 8ª edi[1]ção.

Dependendo de como as instituições políticas e económicas venham a responder às necessidades ou preocupações dos cidadãos, trará dois resultados possíveis: pobreza ou prosperidade. Ainda que tenhamos níveis consideráveis de encaixe de fluxos financeiros resultado da venda do petróleo, dos diamantes, do gás e outras riquezas de que dispõe o continente, vemos que, economicamente, torna-se enfraquecido quando as regras são determinadas pelas instituições políticas, dissociadas de um consenso para resolver os problemas do cidadão com instituições económicas.

Portanto, os líderes africanos devem garantir consenso entre as instituições políticas e instituições económicas, tendo como base a satisfação e o bem-estar das pessoas e a sua integração no processo de desenvolvimento da nação, isto, na política e na economia; que os africanos não estejam a viver abaixo das condições aquando da abolição da escravatura; e tenham capacidade de mudar as instituições (política e económica) ao longo do tempo, deixando de gerar pobreza e miséria aos africanos. É importante que os africanos conheçam e exerçam os seus direitos e transformem o continente num lugar bom para viver condignamente.