O montante de incumprimento no Programa de Privatizações (PROPRIV) continua a crescer à medida que apertam os prazos para o pagamento das parcelas, acordados nos contratos entre o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) e os vencedores dos concursos. Em Junho, este valor cresceu 183% para 23.023 milhões Kz face a Dezembro de 2024, quando o incumprimento era de 8.127 milhões Kz, segundo cálculos do Expansão com base nos dados do IGAPE.

Embora cada uma das 18 empresas que aparecem na lista do IGAPE por incumprimento tenha as suas próprias razões para não cumprir os contratos, todas elas compartilham um factor: a situação económica actual, caracterizada por uma forte desvalorização cambial face ao ano em que celebraram os contratos, bem como dificuldades para conseguir divisas para importar matéria- -prima e máquinas, além de uma carga tributária elevada sobre as empresas.

Segundo o director-geral de uma das empresas da lista dos incumpridores, que falou ao Expansão solicitando anonimato, a empresa em causa tem créditos a receber do Estado, num valor acima do montante que deve ao IGAPE.

"Há muitos na nossa situação e o instituto não aceita pagamento com títulos de dívida pública, quer mesmo em cash. O valor que temos a receber do Estado é de 2019, de lá para cá o câmbio já nos arrasou. Por isso, vamos continuar a fazer finca-pé", disse a fonte, que acrescentou que no acordo assinado na altura da adjudicação do activo havia uma cláusula que permitia o pagamento de uma percentagem das parcelas fixas com certificados de dívida pública.

Porém, há outros que foram surpreendidos pela conjuntura económica, com dificuldades financeiras em honrar com os compromissos com o IGAPE, levantando assim dúvidas no critério de avaliação financeira do programa.

"À primeira vista, os prazos dos pagamentos das prestações fixas acordadas pareciam bons, mas ninguém previa que a moeda nacional tivesse essa derrapagem e que estaríamos em situação difícil para fazer as obras de reparação e iniciar a actividade. Aliás, no período em que recebemos a fábrica, ficou-nos difícil arrancar no espaço de tempo planeado, pois não conseguimos importar os equipamentos que precisávamos devido ao difícil acesso a divisas, o que nos leva a operar muito abaixo da nossa capacidade", disse um dos empresários.

No global, o PROPRIV já rendeu 239.120 milhões Kz em cash ao Estado. Os valores que já foram recebidos até agora incluem os pagamentos de parcelas fixas ou variáveis. Esses pagamentos estão definidos nos contratos com as empresas que gerem e administram 15 activos transferidos pelo Governo para privados. Além dos montantes referentes às vendas totais ou parciais de 95 activos alienados, incluindo a Fábrica de Cervejas e a Fábrica de Montagem de Automóveis alienada neste ano. As fábricas são do universo CIF, que o Estado recebeu dos generais Hélder Vieira Dias "Dino" e Leopoldino do Nascimento "Kopelipa" no âmbito da recuperação de activos.

Leia o artigo integral na edição 834 do Expansão, de Sexta-feira, dia 11 de Julho de 2025, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)