As verdades e inverdades do mercado de trabalho formal
Em Março de 2020 quando o Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou o Inquérito sobre Despesas, Rendimentos e Emprego em Angola (IDREA 2018- -2019) ficou-se a saber que no período em referência a oferta total de trabalho para a produção de bens e serviços era de 12,7 milhões de trabalhadores.
O número total de empregados era de 9,1 milhões de trabalhadores, sendo que 73% (6,6 milhões de trabalhadores) era informal. O número de postos gerados pelo lado formal da economia era de 2,5 milhões.
Mais recentemente, através da divulgação do Inquérito ao Emprego em Angola (IV Trimestre de 2020 e I Trimestre de 2021), verifica-se que a oferta laboral representa 15,6 milhões de trabalhadores, o número total de empregados para 10,8 milhões de trabalhadores, cerca de 81% (8,7 milhões de trabalhadores) está na informalidade. Já o lado formal da economia emprega 2,1 milhões de trabalhadores. Da comparação entre os dois períodos 2018/2019-2020/2021, retiram- -se cinco conclusões tenebrosas:
1ª Ocorreu uma destruição de 400 mil postos de emprego no sector formal da economia. De um universo de 2,5 milhões de postos de emprego no primeiro período, o sector formal da economia abarca actualmente 2,1 milhões de trabalhadores. Trata-se de uma redução de 16% na quantidade de postos de emprego formal, acima do número de trabalhadores de toda a função pública;
2ª O emprego informal regista um crescimento assustador de 32%, coincidentemente, um incremento correspondente ao número de postos de emprego gerados pelo sector formal da economia (2,1 milhões de trabalhadores);
3ª Sem a ajuda do sector informal da economia, actualmente, a taxa geral de desemprego seria de 86,5% e a de emprego 13,5%. O lado informal da economia emprega 4 vezes mais do que o lado formal, ainda assim, o primeiro regista um aumento igual ao dobro do segundo;
4ª O excessivo peso do emprego informal permite tudo, inclusive maquilhar a taxa geral e oficial de desemprego. Os postos de emprego destruídos no formal têm sido compensados, mais do que proporcionalmente, por postos de emprego no informal, resultando assim em divergências com a tendência do PIB;
5ª A capacidade de absorção laboral calculada para este período é -13,8%. Isto quer dizer que por cada 100 novos jovens que integram a população economicamente activa (a partir dos 15 anos de idade) o sector formal não absorve (expulsa em termos líquidos), passam para a informalidade.
De acordo com o relatório mais recente do INE sobre o emprego, a agricultura é o sector que mais emprega e representa 56,3% do emprego total, o que equivale a 6,1 milhões de postos de trabalho. Sucede que o emprego total do sector formal da economia é constituído por apenas 2,1 milhões de postos de trabalho, se deste número subtrairmos os funcionários públicos, restam apenas cerca de 1,7 milhões de postos de trabalho.
*Economista
(Leia o artigo integral na edição 631 do Expansão, de sexta-feira, dia 2 de Julho de 2021, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)