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Opinião

Não se estimula o crescimento económico sem infraestruturas de qualidade

MILAGRE OU MIRAGEM?

A evidência empírica mostra que os países atingem um alto nível de desenvolvimento quando levam a cabo, de forma bem sucedida, um processo de transformação capitalista, i.e., quando tratam de criar uma economia virada para o mercado. Contudo, este crescimento torna-se sustentável apenas quando traz consigo uma melhoria significativa da qualidade de vida das populações.

A história do desenvolvimento económico dos, agora, países ricos mostra que quanto mais tarde um país começar este difícil, mas necessário, processo de transformação capitalista (criação de uma economia de mercado), maior é a necessidade de o Estado intervir. Isso pode ser visto nos trabalhos de Alexander Gerschenkron (historiador económico americano, de origem russa) sobre os Estados Unidos da América, Alemanha, França ou Rússia, ou ainda mais recentemente nos trabalhos da Profª Alice Amsden, sobre a Coreia do Sul e Taiwan ou do Prof. Ha-Joon Chang da SOAS, University of London no seu livro Kicking Away the Ladder ("Chutando a Escada"). Abrimos aqui um parêntesis para explicar que essa intervenção do Estado não significa a criação de mais empresas do sector empresarial público, como foi o caso de Angola na administração Dos Santos.

Para os países em desenvolvimento como Angola essa intervenção do Estado passa por um aumento dos investimentos públicos capazes de gerarem o que a literatura chama de externalidade positiva. Por ex., temos defendido neste espaço que se a vida se faz nos municípios, então o Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), para além de criar e/ou melhorar as infraestruturas sociais (escolas, centros de saúde), deveria ser capaz de proporcionar aos municípios infraestruturas capazes de dinamizar o sector produtivo (estradas, acesso a utilidades básicas, como água e energia eléctrica, saneamento básico). Por outras palavras, que na avaliação do PIIM seja tida em conta o volume de investimento privado (nacional e estrangeiro) que o município tenha sido capaz de captar, bem como os postos de trabalho (directos e indirectos) criados.

Olhando para os dados da despesa de investimento (como % do PIB) no OGE, cf. Tabela 1, vemos que nos últimos 4 anos essa despensa tem sido muito baixa, uma média de 3.9%. No actual OGE 2024 versus 2023, houve uma redução de 1,5 pontos percentuais o que é preocupante. Vale aqui recordar que, entre 2009 e 2015, Angola chegou a investir 6% do PIB em infraestruturas, segundo dados do Banco Africano de Desenvolvimento. Todavia, apesar deste investimento colossal, o País continuou a estar mal posicionado no Índice de Desenvolvimento de Infraestruturas em África. Dentre os países limítrofes de Angola, a qualidade das infraestruturas em Angola apenas supera a da República Democrática do Congo (Tabela 2), pelo que vale perguntar como o Executivo espera atrair investimento directo estrangeiro (IDE) sem infraestruturas de qualidade?

A tabela 2 mostra que nos últimos 5 anos todos os países melhoraram as suas infraestruturas e posicionamento neste índice. Contudo, Angola continua abaixo do desempenho da Namíbia e Zâmbia, o que em parte condiciona a atração do IDE. Como resolver esta situação? Claramente que no actual contexto em que mais de 50% das verbas inscritas no OGE 2024 são para pagar encargos financeiros, fica limitada a possibilidade de o Estado aumentar o nível da despesa de investimento. Porém, como mostra a tabela 2, sem melhorar substancialmente a qualidade das infraestruturas, capazes de tornar competitiva a produção nacional, Angola dificilmente poderá conseguir captar IDE para diversificar a economia e ter um crescimento sustentável.

Leia o artigo integral na edição 762 do Expansão, de sexta-feira, dia 09 de Fevereiro de 2024, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)