O registo dos estudantes para o passe social nos transportes públicos arrancou em Setembro, em dois municípios da província de Luanda, nomeadamente Cacuaco e Luanda, para que comecem a ser usados ainda em 2022. A Empresa Nacional de Bilhética Integrada (ENBI, S.A) prevê que cerca de 600 mil estudantes nestes dois municípios , que são utilizadores regulares dos transportes públicos, irão beneficiar dos passes que vão dar acesso aos transportes públicos.

Este número corresponde a metade dos 1,2 milhões de alunos que frequentam as pouco mais de 285 escolas públicas dos dois municípios. Os passes sociais vão ser atribuídos a alunos que frequentam o primeiro ciclo do ensino secundário (da 1ª à 9ª classe), que é no fundo o ensino obrigatório no País. Os alunos deste ciclo de ensino público que não tenham mais de 15 anos vão beneficiar de 60 viagens por mês gratuitamente, no caso de usarem um único autocarro para chegar à escola. Entretanto, o número de viagens podem subir até 88, no caso de alunos que precisam apanhar mais de um autocarro até chegar à escola.

Em termos práticos, a intenção é que se tenha um número de viagens que garanta as idas e vindas durante o mês. De acordo com o PCE da Empresa Nacional de Bilhética Integrada (ENBI, S.A), Mário Nsingui, em conversa com o Expansão, é possível carregar os passes sociais com estas bonificações como sendo um passe regular/pago, caso se esgotem as viagens gratuitas mensais.

Só para escolas públicas

"Estes passes sociais "premiados" com limite de viagens mensais só serão atribuídos a estudantes das escolas públicas e das comparticipadas pelo Estado. Os alunos das escolas privadas, mesmo que tenham até 15 anos, não serão contemplados com este tipo de passes, que têm 100% de bonificação limitada e que são específicos para estudantes", explica Mário Nsingui.

Entretanto, há também uma categoria dos passes sociais jovens que abrange os cidadãos dos 16 aos 35 anos e que têm uma bonificação de 50% da tarifa normal dos transportes públicos, os estudantes das escolas privadas podem entrar, não na categoria de estudantes, mas na categoria de jovem. As outras categorias dos passes sociais beneficiam os idosos, a partir dos 60 anos, portadores de deficiência e veteranos da pátria, todos vão ter direito a 20 viagens gratuitas por mês e mais uma bonificação de 50% por cada carregamento no cartão.

Os passes sociais vão custar 4.500 Kz, 2.500 Kz para a compra do cartão e mais 2.000 Kz para activação no sistema nacional de bilhética. Os cartões são renovados de três em três meses, e cada renovação custa 2500 Kz.

A ENBI, nesta fase de arranque do cadastro dos estudantes para os passes sociais, está a trabalhar directamente com as delegações municipais dos municípios de Luanda (dos seus sete distritos) e Cacuaco. Em relação à venda de recargas para os passes, além de lojas próprias da empresa em pontos estratégicos, vai contar também com os pontos de venda da empresa TeloPay, que presta serviço de venda de recargas electrónicas e que tem já vários quiosques ao longo das estradas.

Estado já paga 50% da tarifa

Se se concretizar a emissão destes primeiros passes sociais nesta fase de arranque pode-se calcular que o Estado venha a pagar, só com os estudantes, 3,6 mil milhões Kz às operadoras de transportes públicos pelas 60 viagens mensais dos 600 mil estudantes. Este valor é calculado com base no preço da tarifa de 100 Kz, ou seja, 50 Kz da taxa cobrada pelos operadores e mais 50 Kz da subsidiação do Estado.

Se, por um lado, estas bonificações ajudam os estudantes e pessoas vulneráveis, por outro vão aumentar a factura do Estado com a subvenção dos transportes, a menos que se retire a subsidiação e os operadores operem com a tarifa normal, como defendem as empresas do sector.