A Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) está a negociar um perdão da dívida com operadores de transportes públicos que compraram autocarros ao Estado no âmbito do Programa de Reforço da Mobilidade Urbana. Foram centenas de autocarros vendidos, muitos deles estão parados por falta de manutenção, e as operadoras estão praticamente todas em incumprimento contratual.

O objectivo do "perdão" da dívida é permitir que as empresas consigam recuperar o máximo número possível de autocarros que estão avariados nas suas bases.

As operadoras já dão este perdão como consumado mas, para já, a ANTT admite apenas que estão a negociar, isto apesar de essa informação já ter sido comunicada às operadoras. Fonte da ANTT admite ao Expansão que se tratam de valores avultados. "Por via de negociações estamos a procurar resolver o caso percebendo qual é a dificuldade que as operadoras têm e juntos encontrarmos outras soluções. E uma destas soluções poderá ser perdoar, por enquanto, a divida e deixar que as empresas recuperem as suas frotas para que possamos ter o maior número de autocarros a servir a população", referiu a fonte ao Expansão.

Quando questionado se o perdão da dívida era definitivo, a fonte limitou-se apenas em dizer que "o processo está em fase de negociação". Consultadas pelo Expansão, as operadoras de transportes públicos confirmaram que, por enquanto, beneficiaram de um alívio da dívida, tendo em contrapartida de recuperar as frotas que se encontram paradas por falta de manutenção.

O presidente da Associação dos Transportes Coletivos de Passageiros (TRANSCOL), Carlos Carneiro, dá o acordo como firmado, confirmando que a Agência Nacional dos Transportes Terrestres e as operadoras concluíram que as empresas vão deixar de pagar as amortizações mensais e investir na recuperação das suas frotas para aumentar o número de autocarros e assim poder transportar mais pessoas. "A nível da província de Luanda temos 490 autocarros distribuídos e muitos estão parados por problemas sérios de manutenção, ou de peças sobressalentes. Tivemos de escolher, ou pagamos e perdemos todos os autocarros ou recuperamos os meios para dar resposta à gritante procura de transporte por parte da população", detalhou Carlos Carneiros ao Expansão.

O presidente da TRANSCOL justificou os constantes incumprimentos com a quebra do poder de compra, com a desvalorização cambial e a subida dos preços das peças sobressalentes dos meios. "Quando assinámos os contratos o câmbio era um, a inflacção era outra e hoje a realidade económica e financeira é completamente diferente e o que se factura não cobre os custos de manutenção, de salários, e de pagar as amortizações ao Estado", refere.

E acrescenta: "um pneu que antes custava 75 mil Kz hoje está a 120 mil Kz, a bomba injectora que antes estava 500 mil Kz hoje está a custar 1,3 milhões Kz. Quer dizer que mesmo com a actual tarifa ainda teremos dificuldades. Tudo isto são razões que condicionam as empresas de cumprirem com as suas obrigações contratuais", disse.

Os autocarros foram vendidos em vários períodos e de forma faseada dentro do programa do Governo de melhoria da mobilidade urbana no país, sendo que ainda este mês foi anunciado um investimento de 323,5 milhões de euros para a compra de 600 novos autocarros.

O director do Gabinete Provincial dos Transportes, Tráfego e Mobilidade Urbana de Luanda, Sergio Sachicuata, não avança números de quantos autocarros foram vendidos às operadoras privadas desde 2020 e sobre o valor da dívida que acumularam, mas revela que as oito operadoras que operam em Luanda, com excepção da TCUL - por ser uma empresa pública - têm dívidas e não cumprem com o que assinaram nos contratos.

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