Executivo prepara-se para possível entrada na lista cinzenta do GAFI
As expectativas no País não são positivas, já que Governo, banca e outros sectores, bem como instituições internacionais instaladas em Angola, reconhecem que há uma elevada probabilidade de "chumbar" na "prova" do GAFI. Em caso de isto acontecer, já desenvolveram planos de acção para lidar com a "nova" situação.
O Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) vai decidir para a semana se Angola regressa à lista cinzenta da instituição, de acordo com o calendário de reuniões desta organização internacional que avalia a forma como os países combatem e previnem o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo. Ao que o Expansão apurou, dentro do Governo já se dá como perdida esta "luta" e foi já elaborado um plano de acção, que inclui comunicação, para a eventual entrada na lista das jurisdições sob observação moderada.
As reuniões plenárias do organismo decorrerão entre 21 e 25 de Outubro, na cidade de Paris, em França. A decisão final vai depender do cumprimento das recomendações das debilidades detectadas pela instituição em 2023 em matérias ligadas ao combate à corrupção e ao financiamento ao terrorismo, transparência, entre outras, que constarão na resposta que o País estava obrigado a entregar à instituição até Julho deste ano.
Ao que o Expansão apurou, as expectativas no País não são positivas, já que o Governo, banca e outros sectores, bem como instituições internacionais instaladas em Angola, reconhecem que há uma elevada probabilidade de "chumbar" na "prova" do GAFI. "Creio que vamos mesmo para a lista cinzenta", admitiu ao Expansão um alto quadro de um dos maiores bancos nacionais", que considera que "não basta ter leis bonitas e aparentemente bem elaboradas, é preciso que outros sectores, como o sistema de justiça, façam o trabalho no combate ao branqueamento de capitais".
O Governo até já tem preparado um plano de acção para responder à entrada na lista cinzenta, que terá sido feito por sugestão do Fundo Monetário Internacional (FMI), já que foi considerado existir uma probabilidade elevada de entrada na lista cinzenta. Ao que o Expansão apurou junto de várias fontes, admite-se que face às reformas e caminhos que ainda são necessários desenvolver para fortalecer o combate ao branqueamento de capitais no País, Angola corre o risco de ficar nesta lista por um período não inferior a três anos.
Até porque o que tem sido feito em Angola é insuficiente face aos mecanismos que existem hoje em países que recentemente entraram nessa lista, como a África do Sul ou a Nigéria, que têm sistemas financeiros mais desenvolvidos e melhores mecanismos de combate e prevenção ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.
Na avaliação que o braço regional do GAFI fez a Angola em 2023, ficou concluído que entre as 40 recomendações do organismo, Angola apenas tinha 7 em conformidade, enquanto 15 estavam em grande parte em conformidade, 15 parcialmente em conformidade e 4 estavam não conformes. Ou seja, o que tem sido feito é ainda muito pouco para as exigências internacionais de combate às práticas ilícitas. Além de apreciar o cumprimento das 40 recomendações do GAFI, o relatório avaliou também o grau de efectividade e observância das recomendações e não apenas a sua implementação ou cumprimento no plano técnico. Para isso, avaliou 11 critérios, cuja análise vai desde a elevada efectividade, substancial efectividade, moderada efectividade e baixa efectividade. E aqui os resultados não poderiam ser piores: Angola registou apenas 3 critérios de moderada efectividade e 8 de baixa efectividade, muito abaixo daquilo que a África do Sul recebeu nesta categoria, em 2021, que culminou com a sua entrada na lista cinzenta: 8 em estado moderado e 3 em baixa efectividade. E o GAFI queria maior atenção do Governo a ONG"s, bem como mais detenções e julgamentos de crimes de "colarinho branco".
E apesar de a banca nacional ser encarada como o sector mais bem preparado, uma avaliação do BNA ao sector, publicada em Junho, referia que o risco de branqueamento de capitais nos bancos ainda é alto, enquanto o de financiamento ao terrorismo é médio.
Dentro do Governo este tem sido um tema quase tabu. O próprio responsável da Unidade de Informação Financeira, Gilberto Capeça, tem-se escusado sucessivas vezes a responder a questões colocadas pelo Expansão. Mas numa nota publicada no site do Ministério da Justiça, com o título "Avanços de Angolano Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo e armas de distribuição em massa foram apresentados em Bruxelas- -Bélgica", datado de 6 de Setembro deste ano, são abordadas questões relacionadas com este assunto, numa reunião que levou o ministro Marcy Lopes àquele país europeu. "Embora tenham sido observados progressos significativos nos últimos cinco anos, há ainda algumas áreas que exigem melhorias, como a identificação e mitigação de riscos, fortalecimento do quadro legal e institucional, e capacitação de autoridades", refere o texto, que refere que foi analisado um relatório concluído em Junho de 2024, que será o documento que será levado ao plenário do GAFI na próxima semana.
Leia o artigo integral na edição 798 do Expansão, de sexta-feira, dia 18 de Outubro de 2024, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)
