Saltar para conteúdo da página

Logo Jornal EXPANSÃO

EXPANSÃO - Página Inicial

Angola

Subsídios aos combustíveis, PROPRIV, impostos e tarifas de água e luz fora do discurso

O QUE FICOU POR DIZER NO ESTADO DA NAÇÃO

Há vários assuntos que têm impacto significativo na vida das empresas e das famílias que passaram ao lado daquele que foi o oitavo discurso à Nação de João Lourenço. O Raio-X que o Expansão faz ao discurso demonstra que o que ficou por dizer faz com que o copo tenha ficado meio vazio e não meio cheio.

Foram vários os assuntos quentes que o Presidente da República se escusou a abordar no tradicional discurso à Nação que este ano assinalou a abertura da III sessão legislativa da Assembleia Nacional, e que, de certa forma, podem marcar o futuro próximo da economia do País. O fim do processo de subsidiação estatal aos combustíveis assumido com o FMI e o Banco Mundial e que se encontra a meio, bem como alterações futuras às tarifas da electricidade e da água, ou até uma retrospectiva ao Programa de Privatizações que não está a correr como planeado fazem com que o copo tenha ficado meio vazio e não meio cheio. Sobre os impostos nem uma palavra.

Por outro lado descartou-se de responsabilidades em relação ao processo autárquico e também não avançou uma data concreta para o início da operação de passageiros no novo aeroporto e empurrou a Refinaria de Cabinda para aquela que é a sétima data para o início de operações.

Analistas ouvidos pelo Expansão são unânimes em afirmar que João Lourenço passou à margem de alguns temas quentes que mereciam outro tipo de respostas aos cidadãos.

Um deles, que tem impacto na vida de quase todos os angolanos é já um assunto antigo, que no último ano, em 2023, voltou à baila com a remoção parcial do subsídio estatal à gasolina, que passou de 160 Kz para 300 Kz, seguindo-se já este ano a subida do preço do gasóleo de 135 Kz para 200 Kz. Dados os compromissos com as instituições multilaterais, em que para 2025 está previsto um novo desbloqueio de verbas pelo Banco Mundial que terá como condição uma nova mexida nos preços dos combustíveis, era expectável uma palavra do Chefe de Estado sobre o assunto. Nem que fosse para explicar que medidas de alívio serão dados, sabendo-se, apenas, que vem ai o Kwenda 2, precisamente para mitigar esses efeitos, sobretudo nas zonas urbanas. É que o Kwenda 1 foi criado para mitigar os efeitos da subida dos combustíveis e como vem ai a versão 2 o mais certo é venham ai novos aumentos.

Já o Programa de Privatizações (PROPRIV) que tem vindo de atrasos em atrasos, sobretudo no que diz respeito às maiores empresas do Sector Empresarial Público, também não mereceu qualquer palavra do Chefe de Estado, numa altura em que se aguarda pela alienação parcial da constantemente adiada ENSA, mas também da UNITEL e do BFA. Face às dificuldades de financiamento público, a venda de empresas públicas é encarado como uma solução para garantir dinheiro para o tesouro nacional.

Em relação aos diamantes, por exemplo, João Lourenço reconheceu que o sector foi profundamente afectado pela baixa de preços do diamante natural bruto, devido à desaceleração económica mundial, bem como devido à disponibilidade de grandes volumes de diamantes sintéticos e ao excesso de diamantes lapidados no mercado internacional. No entanto, o "elefante na sala" parece ter sido a Alrosa, multinacional Russa que actua na mina de Catoca e que é alvo de sanções internacionais devido à invasão à guerra na Ucrânia, e que a presença na sociedade tem afectado substancialmente as vendas, levando o Estado angolano a pressionar a parte russa para uma saída "airosa".

No que toca às autarquias, João Lourenço, mais uma vez limpou as mãos, atirando praticamente as culpas aos deputados pela não aprovação do pacote legislativo autárquico. O Chefe de Estado disse que o Governo que dirige vai dar continuidade às acções que vem realizando no domínio da Reforma do Estado, mantendo o foco na simplificação de procedimentos da Administração Pública e na modernização administrativa. Isto quer dizer que o Governo vai priorizar a criação de condições infraestruturais nas novas localidades.

O politólogo Agostinho Sicato lamenta o facto de João Lourenço não ter indicado um horizonte temporal para a realização das eleições autárquicas, apesar de o ter condicionado à aprovação do pacote legislativo autárquico por parte da Assembleia Nacional. "Sabe-se que o Parlamento age apenas politicamente e, sem a impulsão do Presidente da República o grupo parlamentar do maioritário não vai facilitar o processo, ou seja, a aprovação das restantes leis deste pacote legislativo, que está a tratar desde 2018 e que até agora não concluiu", disse notando que caso seja do interesse da maioria, as leis restantes serão aprovadas num ápice, como aconteceu com a Lei do Vandalismo.

Leia o artigo integral na edição 798 do Expansão, de sexta-feira, dia 18 de Outubro de 2024, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)

Logo Jornal EXPANSÃO Newsletter gratuita
Edição da Semana

Receba diariamente por email as principais notícias de Angola e do Mundo