Angola vai cobrar 4 mil USD aos camionistas da República Democrática do Congo (RDC) que entrarem em território angolano, uma medida de retaliação às altas taxas aduaneiras e às sucessivas interdições que os camionistas angolanos têm enfrentado na fronteira entre o Noqui e Luvo na província do Zaire, aplicadas pelo governo congolês, soube o Expansão.

O valor, que entra em vigor dentro de algumas semanas, foi acordado recentemente numa reunião entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Administração Geral Tributária (AGT) e o Ministério das Finanças, em que participou igualmente a Associação dos Transportadores Rodoviários de Mercadorias de Angola (ATROMA).

São várias as reclamações de empresas e camionistas angolanos sobre os problemas que têm enfrentado para exportar mercadorias para a RDC. Primeiro, que lhes são cobradas taxas aduaneiras até 5.000 USD quer para vender mercadorias na RDC quer para as transportar para Cabinda, passando por território congolês, valor muito superior aos 50 mil Kz que são cobrados aos camiões congoleses para entrarem em território angolano. Segundo, o Expansão sabe que o governo congolês quer impor a obrigatoriedade de visto de entrada aos transportadores angolanos, uma informação recentemente enviada às autoridades angolanas.

Aliado a isto, está a proibição dos camiões angolanos a circularem com carga em Kinshasa, capital da RDC, uma medida que foi adoptada na semana passada, 15 dias depois de ter sido levantado o embargo que impediu 400 camiões de entrarem no território congolês, o que resultou na deterioração de várias quantidades de produtos, com principal realce para os frescos, segundo avançou Licínio Fernandes, secretário-geral da ATROMA.

Estes imbróglios têm criado forte contestação por parte de camionistas angolanos, sendo que em Fevereiro último paralisaram os serviços durante três dias.

Ao que o Expansão apurou junto de autoridades angolanas, em causa está o facto de o negócio do transporte de mercadorias estar ligado a altas figuras políticas e militares do País, que não encaram com bons olhos a concorrência que é feita pelas empresas e transportadoras angolanas, já que querem que sejam as suas empresas e camiões a vir buscar mercadorias a Angola. Não se trata, por isso, uma situação de fácil resolução.

Forte canal de escoamento

O Congo é um forte canal de escoamento de produtos agrícolas e de consumo corrente de Angola. De acordo com dados da AGT, em 2023 Angola exportou 119,5 milhões USD para a RDC, destacando-se a venda de bens alimentares como feijão, cebola, cenoura, tomate, mas também de fraldas descartáveis e garrafas. Destes quase 119,5 milhões USD, apenas 2,3 milhões USD foram em gasóleo e gasolina para aviação, pelo que o grosso das exportações para aquele país são de produtos da denominada diversificação económica angolana. Estes números têm maior relevo quando, de acordo com o BNA, em 2023 Angola exportou um total de 36,4 mil milhões USD, em que 98,6% desse valor foi vendas do sector petrolífero e dos minérios e minerais, restando apenas 503 milhões USD para os restantes sectores. Contas feitas, tirando 2,3 milhões USD dos combustíveis aos 119,5 milhões USD em mercadorias exportadas para a RDC, significa que de produtos da diversificação económica para o país vizinho foram 117,2 milhões USD, o que é equivalente a quase um quarto do total exportado por Angola no ano passado fora do sector petrolífero e dos minérios. Números que para o economista Francisco Xavier, demonstram bem a importância que a RDC tem em termos de escoamento de produtos nacionais. "A importância do Congo também se destaca no papel que desempenha na redução do custo de transporte para os produtores angolanos que, ao escoar os seus produtos para o Congo, evitam longas distâncias e a complexidade logística de exportar para mercados mais distantes", afirmou.

Olhando para os dados da AGT, o saldo da balança comercial entre os dois países é claramente favorável a Angola, já que exportou em 2023 um total de 119,5 milhões USD e importou do Congo o equivalente a 3,4 milhões USD em mercadorias. O valor de compras de Angola ao Congo é baixo, pelo que este aumento das taxas aduaneiras não deverá ter grande impacto do lado de lá.

Mas, de acordo com o que o Expansão apurou, as trocas comerciais entre os dois países deverão ser muito superiores àquilo que são os números oficiais, já que não são contabilizados transacções como o contrabando de combustível e outros produtos agrícolas que são vendidos na informalidade.

Com objectivo de resolver estes constrangimentos enfrentados pelos operadores de transporte de mercadoria com destino a província de Cabinda, o Governo publicou a lei 136/24 de 1 de Julho sobre as taxas e emolumentos a cobrar pelos serviços prestados pelo Estado angolano na actividade de transporte rodoviário transfronteiriço com a RDC.

Leia o artigo integral na edição 797 do Expansão, de sexta-feira, dia 11 de Outubro de 2024, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)