O Brasil é hoje um dos principais parceiros económicos de Angola. Que avaliação faz das relações bilaterais até agora?
A avaliação que se faz das relações bilaterais é altamente positiva. Elas são centenárias. Brasil e Angola compartilham história, cultura e idioma. Nossos laços são literalmente consanguíneos. Transcendem circunstâncias de governos, pois se baseiam em parceria estratégica entre Estados soberanos fundada em valores comuns: democracia, livre comércio, resolução pacífica de controvérsias, redução das desigualdades socioeconómicas. Ambos participam e se articulam em diversos foros internacionais, como ONU, OMC e CPLP.

Para além da retomada dos fluxos comerciais e de investimentos, a presença do Brasil em Angola é ampla e diversificada: desde aportes públicos e privados brasileiros para a construção de grandes obras de engenharia civil, passando por cooperação técnica na área da saúde (projecto de criação de banco de leite materno e capacitação no combate ao câncer) e pelo intercâmbio educacional (estudantes angolanos que se beneficiam de programas educacionais no Brasil), até o compartilhamento de conhecimentos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA).

Há também a participação conjunta em exercícios de simulação no campo da defesa, sem contar as numerosas actividades proporcionadas pelo Centro Cultural Brasil-Angola (CCBA), como o Festival de Literatura Luso-Afro-Brasileira (FESTLAB) e a exitosa exposição, em 2018, "A Língua Portuguesa em Nós", com formação de jovens universitários angolanos.

O novo Governo angolano pretende substituir as importações por produção nacional e está a convidar empresários estrangeiros a investir no país. Quais as oportunidades de negócios que Angola tem que terão interesse para empresários brasileiros?
Angola é tradicional parceiro comercial do Brasil e país receptor de investimentos brasileiros diversificados. Também são bem-vindos investimentos angolanos no Brasil, como o projecto de cabo submarino de fibra óptica. A comunidade empresarial brasileira em Angola é expressiva e sua contribuição para a economia local é reconhecida. O volume de comércio entre os dois países está retomando nível mais elevado, próximo a USD 1 bilhão.

Quanto aos investimentos, espera-se que o fluxo seja aumentado como consequência da entrada em vigor de dois acordos bilaterais: Protocolo de Entendimento sobre Crédito e Garantias às Exportações (estabelece financiamento, via seguro de crédito do Estado brasileiro, para operações no valor total de até USD 2 bilhões) e Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos. Embora em vigor, ambos precisam ser ainda operacionalizados.

Dentre sectores promissores locais para investimentos brasileiros adicionais estão o agronegócio, a indústria de alimentos e a indústria criativa, afora os tradicionais investimentos na área de construção civil. A propósito, é mais que legítima a aspiração de Angola de substituir importações e buscar auto-suficiência. A experiência brasileira nos ensinou que tal processo deva ocorrer com equilíbrio para evitar distorções de mercado que penalizem o próprio consumidor e prejudique o incremento em competitividade.

Quais são os pontos mais positivos que os empresários brasileiros apontam a Angola?
Um dos factores positivos na atracção de investimentos externos para Angola é a recente aprovação da nova Lei do Investimento Privado, ao não mais exigir obrigação de constituição de sócio angolano para todo e qualquer empreendimento, tampouco se requerendo percentuais mínimos para efectivação de investimentos específicos. A isso se somam as vantagens advindas da Lei da Concorrência e de outros regulamentos em vias de operacionalização, os quais favorecem a disseminação de padrões internacionais de transparência e de "compliance".

É meritório, ademais, o esforço do Executivo angolano no sentido de facilitar a mobilidade entre Brasil e Angola, seja pela maior agilidade na concessão de vistos de turismo, seja pela gestão consistente da única empresa aérea com voos directos desde/para o Brasil, a TAAG. Tudo isso há de contribuir para melhorar, ainda mais, o ambiente de negócios, ampliando, assim, possibilidades de investimentos de empresas brasileiras.

É bem-vinda igualmente a organização de eventos como a Feira Internacional de Luanda (FILDA) para mostrar o quanto Angola tem a oferecer em termos de oportunidades. Estas serão incrementadas à medida que haja retomada do crescimento económico sustentado tanto no Brasil quanto em Angola, como resultado da implementação efectiva de reformas económicas virtuosas em ambos os países.

E quais são as principais críticas que fazem?
Na visão de empresários brasileiros interessados em continuar a investir em Angola, persistem alguns desafios, como, por exemplo, a insuficiência na disponibilidade de divisas em moedas estrangeiras para efectuar pagamentos em transacções internacionais (importação de insumos) e remeter parte dos lucros, o que consideram natural em se tratando de gerar aqui empreendimentos produtivos e de longo prazo. Alegam haver espaço ainda para melhorias em termos de desburocratização de procedimentos, assim como em relação à concessão de vistos para prospecção de negócios.

Também apontam dificuldades para obtenção de licenças, em tempo hábil, para importação de certos produtos, como o milho brasileiro, para o qual há ampla demanda no mercado angolano, que ainda não supre toda necessidade local. De todo modo, externam percepção de que a situação económica e cambial tem melhorado progressivamente em Angola nos últimos meses.

Vêem com bons olhos projecto de lei que pretende instituir o visto do investidor estrangeiro, instrumento que poderá contribuir para o aumento dos investimentos estrangeiros em Angola. Seja como for, a mensagem do Governo brasileiro para empresários e potenciais investidores tem sido, invariavelmente, a de que vale muito a pena, sim, apostar em Angola e investir mais aqui, dado o imenso potencial do país.

Como é que encara o futuro de Angola?
O futuro de Angola é muito promissor. Com área territorial equivalente às da Espanha, França e Portugal juntas, costa marítima de aproximadamente 1.600 km, recursos naturais abundantes, condições climáticas favoráveis e, sobretudo, com população jovem e ávida por prosperar, o país possui enorme potencial para desenvolver-se e para gerar bem-estar e riqueza a seus habitantes.

São auspiciosas as medidas que vêm sendo adoptadas pelo Estado angolano com vistas a traduzir potencialidades em benefícios concretos à população, dado o compromisso do Executivo de investir mais e melhor na educação. Esperamos que essas múltiplas e recentes iniciativas, como o Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022, a nova lei do investimento privado, a lei da concorrência, a lei de repatriamento de capitais e o reforço no combate à corrupção e à impunidade, sejam, de facto, indutoras da atracção de investimentos, da melhoria do ambiente de negócios e da diversificação da economia.

Continuaremos a trabalhar para que a cooperação entre o Brasil e Angola siga contribuindo aos esforços conjuntos em prol do desenvolvimento e da prosperidade dos nossos países. O relacionamento bilateral tem-se renovado e progredido em diversas frentes, sem perder de vista os profundos laços históricos, culturais e linguísticos que nos unem.

Exportações para Angola: 607 Milhões USD
Importações de Angola: 265,7 Milhões USD
Comércio Total: 872,7 Milhões USD
Fonte: Ministério da Indústria do Brasil

(artigo publicado na edição 500 do Expansão, de sexta-feira, dia 23 de Novembro de 2018, disponível em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)