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Receita fiscal dos diamantes em 11 meses cai 4,2% para 63,9 mil milhões Kz

FACE AO MESMO PERÍODO DE 2021

As incertezas no mercado internacional, com o prolongamento da guerra entre a Rússia e a Ucrânia, continuam a pressionar os preços das matérias-primas. Se em 2021 o preço médio da venda do quilate de diamante rondava os 2,3 mil USD, no mesmo período de 2022 o valor fixou-se em quase mil USD o quilate.

O Estado encaixou em receitas ficais com a exportação de diamantes até Novembro 63,9 mil milhões Kz, representando uma quebra de 4,2% em relação aos primeiros onze meses de 2021, quando as receitas se cifraram em 66,6 mil milhões, de acordo com cálculos do Expansão com base nos dados da Administração Geral Tributária (AGT) publicados em finais de 2022. No entanto, se os cálculos forem feitos em dólares dá-se precisamente o cenário contrário, em que estas receitas aumentam.

Contas feitas, em dólares as receitas fiscais com a exportação de diamantes passa de 105,8 mi[1]lhões USD entre Janeiro e Novembro de 2021 para 140,2 milhões no mesmo período de 2022, um crescimento de 32%. São os efeitos da apreciação do Kwanza face às principais moedas internacionais, já que a taxa média de câmbio dos 11 meses de 2021 foi de 629,8 Kz, enquanto no mesmo período de 2022 foi de 455,5 Kz. Ou seja, a taxa média do Kwanza no período apreciou 38%.

Nos primeiros 11 meses de 2022, indica a AGT, as diamantíferas registaram receitas brutas com a exportação de diamantes de quase 1,9 mil milhões USD, um aumento de 32,4% face aos 1,4 mil milhões USD registados em igual período de 2021. No mesmo espaço de tempo, os operadores do subsector dos diamantes venderam 8 milhões de quilates, menos 10,4%, comparativamente ao mesmo período de 2021, quando o País exportou 9 milhões de quilates. Ou seja, vendeu-se menos diamantes a preços altos, o que significa que os preços médios por quilate acabaram por disparar, se olharmos para a mé[1]dia acumulada do período.

De acordo com os operadores e especialistas o subsector dos diamantes tem vindo a ganhar algum fôlego nos últimos tempos, sobretudo devido à transparência, que está a impulsionar os investimentos do sector, e a divulgação de mais informação sobre os dados estatísticos do sector. A nova governação do sector mineiro e a transparência na política de comercialização são outros factores apontados.

Num balanço recente sobre o subsector dos diamantes, o Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIMREPET), lembrou que a entrada em Angola da multinacional Rio Tinto e o regresso da De Beers são exemplos da abertura do mercado de diamantes angolanos para o investimento estrangeiro.

Ainda assim, há especialistas que questionam os cálculos do Fisco, se olharmos para a marcha dos impostos cobrados pela AGT. Reconhecem que o percentual do negócio dos diamantes que fica para o Estado ainda é diminuto e lembram que é momento de se rever a tributação dos diamantes, apesar de reconhecerem que a indústria diamantífera exige capital intensivo e longos períodos de carência para a operacionalização de um projecto diamantífero em mina.

Se compararmos com os sectores dos petróleos e gás, o percentual das vendas que fica para o Estado em impostos é muito superior do que o que o Estado arrecada com os diamantes. Fontes do Expansão lembram que a receita fiscal dos diamantes ainda é residual se olharmos para o potencial explorado anualmente. "Os números começam a aparecer, porque há cinco anos a situação era pior, por causa dos clientes preferenciais. Com a liberalização da actividade comercial de diamantes, o pessimismo dos operadores e gestores baixou e olham para o mercado com mais confiança do retorno dos investimentos", diz uma fonte do sector.

Os números divulgados pelo Fisco revelam que as projecções para o ano passado não serão cumpridas. O ano passado as autoridades indicavam que a meta era atingir uma produção de 14 milhões de quilates e uma receita bruta de 2 mil milhões USD, mas mais uma vez, as incertezas do mercado internacional pesaram nos indicadores actuais. Os Emirados Árabes Unidos continuam a ser o principal destino dos diamantes produzido em Angola, seguindo-se a Bélgica, Hong Kong e a China. Nos primeiros nove meses de 2022 os produtos não petrolíferos valiam 4,4% do total dos produtos exportados por Angola, permitindo ao País uma receita bruta de 1.688 milhões USD, dos quais 89% vêm dos diamantes.