Saltar para conteúdo da página

Logo Jornal EXPANSÃO

EXPANSÃO - Página Inicial

Empresas & Mercados

Sonangol obrigada a sair dos postos de abastecimento da concorrência

AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA MANDA VENDER PARTICIPAÇÕES QUE DETÉM NA TOTALENERGIES, SONANGALP E PUMANGOL

A Sonangol distribui combustíveis com marca própria e é sócia das suas maiores concorrentes, detendo uma posição dominante no mercado. A petrolífera admite estar a "jogar" nos corredores do Governo para tentar alterar decisão sobre o prazo para saída da sociedade com a TotalEnergies.

A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) obriga a Sonangol a vender, até Outubro deste ano, a sua participação na sociedade que criou em 2019 com a TotalEnergies para a exploração de postos de abastecimento, avança o relatório e contas da petrolífera nacional. A Sonangol também já tinha assumido com a ARC a alienação das suas participações nos postos de abastecimento onde é sócia das outras concorrentes, nomeadamente a Sonangalp e Pumangol.

Em 2019, a Sonangol e a petrolífera francesa constituíram a sociedade TotalEnergies, Marketing Angola (TEMA), detida em 50,02% por subsidiárias da petrolífera nacional. Em cumprimento dos requisitos legais sobre o controlo e concentração de empresas, previamente à constituição da TEMA foi solicitado um parecer à ARC, tendo esta autorizado a constituição da sociedade, mas impondo um conjunto de condicionalismos que constam numa deliberação publicada no site da autoridade. Entre estas, estava a "obrigação de a Sonangol dar início ao processo de desinvestimento na TEMA, alienando 5% das suas acções a partir do terceiro ano da constituição da sociedade" e os restantes até ao quinto ano. Isto porque, no entender da ARC, a Sonangol reforçou o poder de mercado e consolidou a sua posição dominante.

Só que, passado este tempo, a Sonangol não deu início à alienação, alegando questões como o ambiente internacional em 2020 e 2021, marcado pela Covid-19 e um segundo aumento de capital, inicialmente previsto para 2020 mas concretizado em Outubro de 2021, tendo endereçado à ARC a solicitação da extensão do prazo de permanência das suas subsidiárias no capital da TEMA, empresa que detém os postos de abastecimento da TotalEnergies. "Após análise da solicitação, a ARC indeferiu a solicitação da Sonangol, por considerar não estarem reunidos fundamentos bastantes que justifiquem a extensão do prazo de permanência desta na TEMA. E, em sequência, orientou que a Sonangol assegure a alienação total das participações sociais no período de Novembro de 2023 a Outubro de 2024", refere o relatório e contas da Sonangol.

Ainda assim, por "considerar ser uma decisão que prejudica os interesses do Grupo Sonangol e os do seu principal accionista" (o Estado), a Sonangol encontra-se "em negociações com os Organismos Ministeriais de Tutela no sentido de obter-se a reversão da referida decisão e prorrogar-se a permanência das empresas do grupo accionistas na TEMA, até final do exercício de 2025 e que o processo de alienação seja realizado faseadamente, com início em 2024, período em que se prevê a melhoria das condições de mercado, aumento da quota de mercado, diversificação dos serviços e produtos comercializados pela TEMA e a subsequente valorização do preço das acções".

Entretanto, ao que o Expansão apurou junto de fonte da ARC, a decisão mantém-se e só num cenário semelhante ao que aconteceu em 2020, com a pandemia, é que se admite o adiamento desta decisão.

Por outro lado, a saída da Sonangol, que explora a distribuição de combustíveis em Angola com marca própria, ou das suas subsidiárias das outras empresas concorrentes como a Pumangol ou a Sonangalp até já foi acordada entre a petrolífera nacional e a Autoridade da Concorrência.

De acordo com uma deliberação da ARC em 2021, sobre o processo de controlo e concentração de empresas que resulta do negócio de aquisição (troca de activos - Sonangol deu em troca a sua participação na Puma Energy à Trafigura) da Pumangol por parte da Sonangol, a ARC deliberou "não se opor à referida operação de concentração (...) impondo condições e obrigações que permitam mitigar as preocupações concorrenciais". Entre essas obrigações constam o desinvestimento da Sonangol "nas concorrentes" Sonangalp e na joint venture com a TotalEnergies. Consta até como compromissos estruturais assumidos pela Sonangol com a ARC a "alienação total de sociedades e activos pertencentes ao segmento de distribuição e comercialização de derivados", num prazo que não foi revelado.

Em causa estava o facto de a Sonangol desenvolver actividades ao longo da cadeia de valor da indústria petrolífera, onde, além de distribuidor de combustíveis, é também "fornecedor do mercado grossista de combustíveis e operador logístico do sistema de derivados de petróleo, o que lhe permite efectuar as actividades de recepção, armazenagem, expedição e transporte primário de produtos refinados".

A ARC diz nessa deliberação que a operação de aquisição da Pumangol "apresenta elevado potencial de criar significativos entraves à concorrência efectiva e potencial, no mercado nacional, bem como reforça a posição dominante" da Sonangol "potenciando a geração de efeitos unilaterais e coordenados". E acrescenta que pode "desincentivar a entrada de novos operadores no mercado".

No documento consta a posição do Instituto Regulador dos Derivados de Petróleo (IRDP), que considerava que esta operação não levantava "preocupações sobre a susceptibilidade de abuso de posição dominante", uma vez que era expectável que a Sonangol vendesse dentro de alguns anos (não revelado o número) esses activos.

Leia o artigo integral na edição 788 do Expansão, de sexta-feira, dia 9 de Agosto de 2024, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)

Logo Jornal EXPANSÃO Newsletter gratuita
Edição da Semana

Receba diariamente por email as principais notícias de Angola e do Mundo