Um dos piores legados históricos e culturais de Angola, fruto da herança colonialista e depois socialista- -marxista da URSS é a figura do "Estado Paternalista". Passados quase 50 anos da independência de Angola e outros tantos da implementação de uma economia de mercado em Angola, todo o tecido económico e os seus agentes continuam a depender, de forma mais ou menos directa, do Estado e das suas decisões e prioridades.

Se analisarmos todos os sectores da economia, não conseguimos encontrar um agente económico que não esteja permanentemente à espera de qualquer coisa do Estado... construtoras à espera de obras de investimentos públicos, empresários a pedir apoios para este ou aquele sector, empresas importadoras que imploram para ter acesso a divisas que o Estado açambarca e, no final da linha, a população que espera por generosos empregos públicos e muitos subsídios de combustíveis, alimentos, etc..

O Estado parece assim, em teoria, ter de servir a tudo e a todos, e sem ele nada nem ninguém avança. Infelizmente, a realidade mostra-nos que nenhum país do mundo teve alguma vez sucesso com este modelo económico, muito menos aqueles países em que o Estado não goza de riquezas infinitas e desproporcionais às necessidades da sua população. Para sairmos deste paradoxo, seria preciso tomarmos todos consciência, de vez, que a realidade em que vivemos é a de um Estado que já se endividou para além do que devia, e cujo histórico mostra que os investimentos públicos foram pouco eficientes para o desenvolvimento económico.

Os países mais desenvolvidos apostam num modelo de um Estado regulador da actividade económica, que aposta os seus recursos no seu papel de legislador imparcial e garante ao máximo a livre e sã concorrência dos diversos agentes de mercado. A experiência mostra que o melhor contributo que o Estado pode dar ao desenvolvimento económico é estando menos presente na actividade económica e simplesmente descomplicando a vida das Empresas. Para isto, o Estado não precisa de estar permanentemente a criar despesa nem a fazer obras, nem a participar em negócios. O Estado pode e deve focar-se nas áreas que são as suas competências prioritárias para que economia funcione no seu máximo potencial: garantir a estabilidade social, garantir o funcionamento do poder judicial, desburocratizar as atividades económicas e manter o nível fiscal competitivo para que as empresas não fujam para outras geografias.

O OGE, enquanto instrumento máximo de estratégia governativa, deveria reflectir estas prioridades do Estado, com medidas corajosas, embora sendo muitas delas pouco populares. Os principais recursos do Estado deveriam ser usados para garantir o bom funcionamento da justiça, reduzir drasticamente a burocracia e a fiscalidade das empresas "formais", aumentar a eficiência dos serviços públicos, eliminar de vez os subsídios dos combustíveis que constituem uma perversão económica e social, reduzir drasticamente a despesa e os infinitos projectos de apoio económico que, na prática, não acrescentam praticamente valor económico sustentado, e sobretudo o OGE deveria garantir a estabilidade macroeconómica e fiscal para o ano que se avizinha. Ouvimos insistentemente os mais entendidos que Angola precisa de investimento privado, mas parece que não aceitamos o facto de que qualquer empresário, interno ou externo, não vai correr o risco de investir num país que sofre uma desvalorização cambial de 40% a meio do ano sem qualquer aviso prévio, que tem 6 meses de disponibilidade de divisas para importar as suas matérias-primas e depois acabam, que não sabe se no próximo ano os impostos sobem ou descem, etc..

Leia o artigo integral na edição 747 do Expansão, de sexta-feira, dia 20 de Outubro de 2023, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)