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EXPANSÃO - Página Inicial

Grande Entrevista

"Os contabilistas dominam mais fiscalidade do que contabilidade. É um problema que temos"

MANUEL RIBEIRO, BASTONÁRIO DA OCPCA

A Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola (OCPCA) enfrenta vários desafios, desde logo a começar pela formação dos contabilistas e acesso à profissão. Mas o País também precisa de dar passos concretos para normalizar a prestação de contas.

A prestação de contas tem vindo a evoluir no País devido a diferentes factores. Há cerca de 10 anos era difícil ter acesso aos relatórios e contas das empresas públicas, só para citar um exemplo, quando hoje uma boa parte desta informação é pública. Como analisa esta evolução?

Na realidade, o sistema contabilístico angolano tem estado a sofrer uma evolução do tipo exponencial, no sentido de que outrora, no início da década de 2000, quando os primeiros contabilistas da UAN foram postos no mercado, a intenção naquela fase era mais de fazer com que as empresas fossem prestando contas de natureza fiscal.

Devido ao contexto que se vivia na altura?

Havia a necessidade de sairmos do petróleo como principal fonte de receitas, a tendência era a diversificação da economia. Hoje temos os impostos como principal fonte de receitas do Estado, conforme acontece em muitos países. Então, o esforço foi desenvolvido neste sentido e é assim que nos anos de 2002, 2003 e por aí adiante foram saindo os primeiros contabilistas das universidades e mais alguns colegas que hoje estão no auge da contabilidade no País. Desde então a contabilidade centrou-se mais para o sistema fiscal, fundamentalmente por causa da questão do pagamento do Imposto Industrial.

Esta realidade ainda resiste até aos dias de hoje?

Boa parte dos contabilistas dominam mais fiscalidade do que contabilidade. É um problema que temos. O normal num escritório de um contabilista é encontrarmos legislação fiscal de todo o tipo - tributação de rendimentos, de património, de consumo - e em muitos casos não encontramos um plano geral de contabilidade. É a realidade que temos no nosso País, quais são as instituições que solicitam de facto demonstrações financeiras e porquê?

Por causa do pagamento dos impostos?

Hoje o cenário da contabilidade tem sido este, é claro que neste processo temos estado a trabalhar, temos estado a evoluir. Hoje o pano de fundo para o nosso mandato já é o IFAC (International Federation of Accountants ou Federação Internacional de Contabilistas em português), estamos a falar de normas internacionais e da instituição que vela pela contabilidade internacional, quer ao nível da normalização contabilística, quer da própria informação em si. Queremos alcançar os parâmetros definidos pelo IFAC. Quando nós falamos em alcançar o IFAC estamos a querer sair um pouco daquela que é a realidade tributária, de uma contabilidade mais fiscal, mais para efeitos do pagamento de impostos, para uma contabilidade mais informativa.

Por que razão uma boa parte das empresas e organismos angolanos ainda não seguem as normas internacionais de contabilidade?

Os departamentos de contabilidade ou boa parte deles fazem a contabilidade no intuito de apresentar custos sempre maiores em relação aos proveitos. E porquê? Porque sendo a contabilidade meramente de natureza fiscal, sempre que os custos estiverem a crescer relativamente aos proveitos, então a incidência do imposto reduz, ou seja, se os proveitos se mantiverem constantes e os custos forem aumentando a tendência é o imposto diminuir e o inverso também se verifica. Entre os empresários a tendência é esta, entre outros problemas. Em muitos casos as empresas continuam a alocar compras particulares na sua contabilidade.

Temos a sensação que as empresas ainda praticam bastantes actos duvidosos ao nível da gestão. Introduzir despesas pessoais dos accionistas na contabilidade é uma má prática, é crime.

É uma má prática que não obedece aos princípios contabilísticos ou às características típicas da contabilidade porque os dados deixam de ser fiáveis.

E permite fugir aos impostos.

Afirmativo. Quanto mais lucro melhor para os sócios e para as entidades que utilizam essa informação financeira, como o Estado, os trabalhadores. Esta deveria ser a realidade. Actualmente, as empresas fecham as suas contas nos meses de Abril e Maio. Mas passado este período os relatórios vão para uma gaveta, de onde voltam a sair apenas no próximo ano. Ou seja, aquela informação não é relevante, não serve para apoiar a tomada de decisão porque os dados não são os mais adequados e estão todos viciados. Ficamos com uma contabilidade praticamente morta por causa destes vícios. Até há dois ou três anos atrás a realidade contabilística ainda era esta, não mudámos totalmente porque isto carece de um investimento sério.

O que falta para alterar o cenário que descreveu?

Formação, capacitação. Nós temos de capacitar os nossos membros. A Ordem precisa de formar os pouquíssimos membros que tem: estamos agora com cerca de 5 mil contabilistas em Angola. É irrisório.

Quantos contabilistas deveríamos ter no País?

O Brasil tem mais de 500 mil técnicos de contas, Portugal tem mais de 70 mil contabilistas e nós estamos com apenas 5 mil. Destes, uma boa parte, se não mesmo a maioria, veio de um processo de transição no Ministério das Finanças e nem todos exercem, nem todos estão no activo. Há uma parte que está noutras áreas de actuação e apenas 50 a 60% está a exercer. Por causa mesmo da falta de formação nós conseguimos sentir que nem todos exercem a sua actividade conforme deve ser, ainda faltam alguns elementos fundamentalmente relacionados à ética e deontologia profissional.

(Leia o artigo integral na edição 682 do Expansão, de sexta-feira, dia 08 de Julho de 2022, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)