A década de 90 do século passado foi crucial para a mudança de paradigma no conceito de segurança, devido à influência de dois factores cruciais: o fim da guerra fria e a globalização. O primeiro possibilitou o surgimento de potências intermédias, ao lado das que consolidaram o seu poder depois do final da segunda guerra mundial em 1945, como o Canadá, o Japão e a Noruega, enquanto a globalização (iniciada com os descobrimentos portugueses) revolucionou por completo o xadrez das relações económicas e comerciais internacionais e possibilitou o aparecimento de novas potências económicas, primeiro regionais e depois mundiais, como a China, a Coreia do Sul, a Índia.

A primeira observação que ocorre é a de que a mais fundamental segurança de um país, região ou o planeta é a ausência de guerra. É este clima de paz que viabiliza uma série de outras coisas, entre elas o crescimento económico e a alteração das estruturas e dos sistemas produtivos e sociais. Ainda que a perspectiva de segurança tenda a ser, hoje em dia, cada vez menos nacional - passando a ser transnacional, o que coloca problemas de enorme complexidade - a sua abordagem e consideração começam por ser antes de mais nacionais. Só se pode partir para a consideração de uma segurança transnacional quando os países se sentem internamente seguros, isto é, capazes de evitar ou prever turbulências sociais e políticas.

A Segurança Nacional é a situação que garante "a unidade, a soberania e a independência da Nação, a integridade e a segurança das pessoas e bens, o bem-estar e a prosperidade na Nação, a unidade do Estado e o desenvolvimento normal das suas tarefas, a liberdade de acção política dos órgãos de soberania e o regular funcionamento das instituições democráticas, no quadro constitucional" (A.S. Ribeiro, citado por Pedro Folgado, in A Segurança Económica e a Necessidade de um Sistema de Informações Económicas).

Há pelo menos duas correntes doutrinárias de abordagem da Segurança Nacional e da Segurança Humana. Uma delas amplia o seu escopo de ameaça ao incluir situações de extrema vulnerabilidade económica e social, como a pobreza, a fome, o desemprego e a desigualdade de rendimentos (posição defendida pela Comissão sobre Segurança Humana das Nações Unidas). Os defensores desta perspectiva sustentam a sua pertinência e justeza no facto de ser mais holística e multidimensional, envolvendo direitos humanos, desenvolvimento humano e ajuda humanitária (para além da dimensão securitária propriamente dita). Também porque as principais ameaças aos indivíduos advêm mais de problemas socioeconómicos do que de contextos de violência.

E é aqui que se podem encontrar elementos de correlação entre segurança humana e segurança económica: quanto mais desenvolvidos os países e as suas comunidades, maior é a segurança humana, individual - porque baseada em rendimentos de médio/elevado padrão - e colectiva, na medida em que se sedimentam em sistemas de educação, saúde e previdência social alargados e eficientes. A vertente económica da segurança nacional é também importante pela premência do aspecto económico na actual conjuntura do sistema internacional. Assim sendo, a segurança económica torna-se numa das áreas mais sensíveis da segurança humana, repercutindo-se significativamente em outros sectores da actividade social dos países.

De que trata então a SEGURANÇA ECONÓMICA? Consiste em garantir a sustentabilidade económica mínima para um indivíduo ou uma família, por meio da obtenção de rendimentos (pelo trabalho remunerado ou pela rede de protecção social do Estado, ou ainda por conta própria através de actividades de empreendedorismo; o importante é que estas fontes forneçam salários com valor de mercado).

Este o conceito básico de segurança económica que os sistemas de mercado devem garantir (embora a criação de emprego possa não ser suficiente enquanto elemento agregador de segurança, sendo conhecidos casos de pobreza entre população empregada, mesmo em países economicamente mais organizados e socialmente mais protetores). Por isso se complementa o conceito com a junção dos sistemas de protecção face a mudanças sócio-económicas abruptas. Significará, portanto, gerir o binómio CRESCER COM EQUIDADE/ESTAR EM CRISE COM SEGURANÇA.

(Leia o artigo integral na edição 674 do Expansão, de sexta-feira, dia 13 de Maio de 2022, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)