Um desafio que há algum tempo foi lançado aos macroeconomistas, gestores públicos e decisores é o de ir além do orçamento anual e desenvolver a capacidade de mensurar os efeitos económicos e impactos de políticas públicas nas Contas do Estado, numa perspectiva de médio prazo. Obviamente, a finalidade converge para o crescimento económico inclusivo e o desenvolvimento sustentável.

Por que é importante estabelecer perspectivas orçamentais de médio prazo?

Estabelecer perspectivas orçamentais de médio prazo é importante, porque auxilia a previsão e mitigação dos riscos orçamentais e proporciona uma visão panorâmica e evolutiva da sustentabilidade das finanças públicas. O Banco Mundial, no Relatório intitulado "Beyond the Annual Budget" (Washington DC, 2013) elencou os benefícios de uma abordagem estratégica prospectiva, com o alcance dos objectivos seguintes:

¦ Realismo e consistência orçamental.

¦ Identificação de prioridades e alocação eficiente de recursos.

¦ Despesas orientadas por estratégias sectoriais de médio prazo.

¦ Financiamento orçamental estritamente direccionado aos resultados.

¦ Maior transparência e responsabilização orçamental.

Evolução recente das finanças públicas (2020-2023)

Dentre muitos pontos assinaláveis, a aprovação da Lei de Sustentabilidade das Finanças Públicas "LSFP" (Lei n.º 37/20, de 30 de Outubro) destaca-se por sinalizar o início de reformas fiscais e apresentar novos instrumentos fiscais e a visão de médio prazo da economia de Angola, nomeadamente:

¦ Documento de Estratégia Fiscal

¦ Quadro Fiscal de Médio Prazo

¦ Quadro de Despesas de Médio Prazo

¦ Estratégia de Endividamento de Médio Prazo

Outro facto importante foi a adopção de regras fiscais [ artigo 4.º, alínea r), da LSFP] que restringem a acção da política fiscal, estabelecendo limites para défices fiscais (défice primário não petrolífero menor que 5% do PIB) e reforçando o compromisso de consolidação orçamental.

Perspectivas de médio prazo para as finanças públicas de Angola (2024-2027)

As projecções de médio prazo continuam a ser severamente afectadas pela escassez de financiamento, elevados custos de empréstimo e riscos de refinanciamento, num contexto marcado pela persistência de uma fraca mobilização de recursos internamente. O Plano Anual de Endividamento (PAE) 2024 prevê que os dois primeiros trimestres de 2024 e 2025 continuarão a ser exigentes para o pagamento de dívida externa.

Os desafios de financiamento poderão impulsionar a redução de despesas públicas essenciais e o redireccionamento dos fundos de desenvolvimento para o serviço da dívida, pondo assim em risco as perspectivas de crescimento para as gerações futuras.

O FMI, na publicação periódica para o nosso país "Angola: Selected Issues Paper (Fev., 2023)", estimou que seria necessário para colmatar a lacuna no cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) até 2030 a obtenção de taxas de crescimento anuais (em % PIB) descriminadas por sectores seguintes: Educação 8,3%, Saúde 5,7%, Saneamento básico 2,1%, Electricidade 1,2%, Vias de Acesso (estradas) 3,5%, prescrevendo um total de 20,8% de despesas anuais para os próximos 6 anos. Estas despesas seriam financiadas por receitas (em % PIB) distribuídas por: impostos não petrolíferos 2,4% (IVA, impostos especiais de consumo, etc.); redução gradual dos subsídios aos combustíveis entre 1,2% a 1,7%; melhoria da qualidade das despesas 0,5%; e outras receitas, que ascenderiam a mais de 15% do produto nacional.

Leia o artigo integral na edição 775 do Expansão, de sexta-feira, dia 10 de Maio de 2024, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)