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Opinião

Necessidade de rigor

Editorial

A ministra Vera Daves de Sousa veio lembrar esta semana a necessidade do rigor na gestão pública. Rigor na escolha dos projectos a inserir no OGE, rigor no controlo e aplicação de verbas, rigor no endividamento e rigor nos compromissos assumidos.

Não deixa de ser curioso ser um dos rostos mais jovens do Governo a sublinhar de uma forma permanente este discurso, quando alguns dos seus colegas mais velhos mantém a comunicação dos "milhões e mais milhões". Aquela coisa de que somos ricos, podemos comprar o mais caro e esbanjar, porque no fim o País tem dinheiro para isso tudo. A facilidade com que se anunciam projectos de centenas de milhões de dólares, sem qualquer explicação sustentada para o valor, num ambiente de perfeita normalidade, como se não houvesse necessidade de explicar convenientemente para onde vai o dinheiro de todos nós.

Pode dizer-se que é pelo facto de ser ministra do pelouro das Finanças, que esse é o seu papel, mas em abono da verdade já tivemos muitos responsáveis deste pelouro, e não há muito tempo, que também se inebriavam com o discurso dos milhões, dos facilitismos, dos sinais exteriores de riqueza sem qualquer pudor, passando a ideia de que estava tudo bem coma as nossas finanças, que tínhamos sido abençoados com uma riqueza tal, que apesar de termos uma economia de 3.º mundo podíamos ter um consumo de 1.º mundo. Mas o pior é que acho que eles acreditavam nisso. E se calhar tinham razões, porque era assim que viviam, com hábitos de rico do hemisfério norte.

Aquilo que é claro é que existem claramente duas linhas na gestão da coisa pública, os que se comportam como multimilionários e os que fazem contas. Os primeiros são muitos mais, os segundos são quase residuais. Quando caminhamos para as eleições e para o fim do programa do FMI, que implica o cumprimento de algumas restrições orçamentais por via do acordo assinado com a instituição, começam novamente a levantar-se as ondas do despesismo, a pressão para a aprovação de mais linhas de financiamento junto do chefe, dos projectos mirabolantes cujo anúncio começa com "o maior de África". Das contas que não se apresentam, dos desvios orçamentais que têm sempre uma razão sólida, dos comportamentos que nos desviam do rigor e que os nossos netos vão ter que pagar.

Visto de fora parece também que há uma pressão suplementar da media pública sobre os ministérios e os governos provinciais, do género quando um anuncia um projecto de 200 milhões o seguinte tem que subir para os 250, o próximo 300, e assim sucessivamente. Como se em fim de mandato o critério de avaliação fosse o valor dos últimos investimentos anunciados. Uma lógica que leva a que existiam actos públicos para anunciar um investimento, outro para anunciar o financiador, um terceiro para apresentar o empreiteiro e o último para o lançamento da primeira pedra. É necessário também explicar aos envolvidos que o que gasta mais não é o mais competente. Antes pelo contrário. Esbanjar não significa fazer obra!