O relatório de fundamentação do OGE 2025, tal como o Expansão explicava na semana passada, prevê a retirada para o próximo ano de parte dos subsídios aos combustíveis, possívelmente a totalidade acontecerá apenas em 2026, tal como a subsidiação dos preços da electricidade e da água. Esta é uma evolução natural, uma vez que o Estado não poderá manter eternamente esta benesse, que além de ser muito cara, diga-se, é também muito injusta.

No caso dos combustíveis, por exemplo, esconde-se atrás do argumento do impacto nos preços dos táxis, os milhões de USD que o Estado gasta a subsidiar a circulação dos carros de alta cilindrada a cidadãos que têm mais que condições para pagar o preço justo pela gasolina ou gasóleo que gastam. Com o argumento da defesa das pescas e da agricultura, alimenta-se um negócio de biliões no contrabando do combustível, que hoje se vai sabendo, beneficia fundamentalmente a elite e os cidadãos que estão em posição de liderança. Alguns com a possibilidade de pressionarem o fim da subsidiação, mas que optam por defender uma situação que lhes traz benefícios pessoais.

No caso da electricidade e da água, num país com as nossas características e dentro da realidade actual, pode haver uma maior discussão, mas definitivamente há necessidade de mudar a estratégia, ou seja, os operadores têm que trabalhar com preços justos e adequados, e depois o Estado, se assim o entender, subsidiar o consumo dos mais necessitados com a reposição dos diferenciais às empresas de produção e distribuição.

Esta será a única forma de as empresas destes sectores poderem ter a saúde necessária para fazerem os investimentos que são necessários, sem recorrer a linhas de financiamento que aumentam a dívida o País. Será certamente mais barato para o Tesouro Nacional. Mas igualmente importante, abre a possibilidade a que operadores privados, nacionais ou estrangeiros, possam entrar neste sector. Fundamentalmente na distribuição e cobrança, podendo também podem contribuir para a moralização desta relação entre os cidadãos e os fornecedores destes serviços, uma vez que hoje muitos de nós ainda pensamos que não temos que pagar a luz e água.

Obviamente que este processo já devia estar finalizado ou numa fase muito mais avançada, como acontece na maioria dos países da nossa região, mas tem faltado coragem para assumir de forma convicta este caminho. E falo em falta de coragem, porque não quero acreditar que ainda estamos nesta fase porque existem alguns que o podem fazer, mas estão muito confortáveis com esta situação e não querem perder os benefícios e ganhos que isto lhes proporciona.