O Guiche Único da Empresa (GUE) criou, em média, mais de 100 empresas por dia desde 2022, depois da implementação do sistema de registo de empresas pela internet em 2019 e o lançamento do Programa de Reconversão da Economia Informal em 2021. Entretanto, mais de 75% por destas empresas são fantasmas, existem no papel mas não estão em actividade ou não completaram o processo de formalização na totalidade.

O GUE, lançando em 2013, é um serviço público criado para conferir maior celeridade aos processos de constituição, alteração, extinção e actos afins, das empresas através de processos totalmente digitais. Assim como emitir alvarás, efectuar cadastros de contribuintes e outros serviços da actividade empresarial ou de cooperativas.

Nos últimos três anos (2022- -2024), foram abertas mais de 110 mil empresas, o que equivale, em média, a mais de 3 mil mensalmente e cerca de 100 diariamente. Em 2024, o registro de novas empresas aumentou em 6% para 36.742 face a 2023. Contudo, foi em 2022, quando o portal passou por melhorias, que o número de registos alcançou o máximo histórico, com mais de 38 mil empresas criadas.

As melhorias do GUE permitiram que processo de constituição de empresas passasse de um mês para menos de um dia. Os números do Guiché podem dizer tudo sobre facilidade de constituir uma empresa em Angola, mas não dizem muito sobre as dificuldades burocráticas e macro-económicas que os empresários enfrentam para arrancar uma empresas ou se manter em actividade.

Já que após a formação da empresa, há ainda diversas licenças, alvarás e autorizações de ministérios necessárias para o início das operações. Além disso, a carga tributária é considerada "grande e prejudicial para um País que pretende começar suas actividades económicas de maneira apropriada", segundo os empreendedores.

Segundo o economista Heitor de Carvalho, estes dados indicam que as empresas foram constituídas e estão no papel, mas grande parte delas não iniciam actividade.

"Estima-se que apenas 25% destas empresas iniciam realmente actividade. Seria importante ter o número oficial das empresas que entram em acção ou as que chegam à Administração Geral Tributária (AGT), porque só a partir daí conseguimos dar a importância a estes dados", explicou o economista ao Expansão.

Estima-se taxa de mortalidade das empresas em Angola ronde os 70%, devido ao ambiente de negócios, que são agravadas pela burocracia, taxas de juros e carga tributária elevada e imprevisibilidade do mercado cambial. Este elevado índice de mortalidade de empresas aumenta a informalidade, visto que muitas das empresas encerram actividade formal, mas continuam no informal, devido aos custos da formalidade. Muitas vezes utilizando o mesmo nome, os mesmos trabalhadores e as mesmas instalações.

Mais de 50% são do comércio

Cinco em cada dez empresas constituídas em 2024 são de comércio a retalho, o que está em linha com a matriz económica do País, onde a sector do comércio tem um peso muito grande na actividade empresarial. Entre as 36.700 empresas constituídas em 2024, mais de 20 mil são empresas do comércio, e mais de 12 mil empresas são de prestação de serviços. Apenas o sector da agricultura e produção animal faz parte do grupo das 10 actividades mais solicitadas em 2024.

Para Heitor de Carvalho também é apenas mais uma amostra que a actividade empresarial produtiva em Angola é complexa e custa muito aos empresários mesmo que tenham vontade, o comércio serve como escape, que é preocupante.

"Abrir uma loja é fácil e não tem grandes complicações. Quando se trata de actividade produtiva, há outros factores externos e infra-estruturas de apoio a produção que devem ser acautelados e os processos são mais burocráticos ainda. Não se desenvolve uma economia só com o comércio", alertou o especialista.

Leia o artigo integral na edição 810 do Expansão, de sexta-feira, dia 07 de Fevereiro de 2025, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)