A atribuição das concessões para as centrais solares fotovoltaicas do Tômbwa (250 MW) e de Chipindo (100 MW) marca não apenas mais um passo na estratégia angolana de transição energética, mas também a entrada estruturada da Abu Dhabi Future Energy Company PJSC - Masdar no mercado eléctrico nacional. No total, os dois projectos somam 350 MW de nova capacidade instalada e posicionam a empresa como um dos principais operadores privados no segmento das energias renováveis em Angola.

Fundada em 2006 e integralmente controlada pelo Estado do Emirado de Abu Dhabi, a Masdar é hoje uma das maiores plataformas globais de energias limpas, com presença em mais de 40 países e um portfólio que ultrapassa 20 GW de capacidade instalada e em desenvolvimento, sobretudo em energia solar e eólica. A empresa tem vindo a concentrar a sua expansão em mercados emergentes, particularmente em África, Médio Oriente e Ásia, onde combina capital soberano, engenharia própria e modelos contratuais de longo prazo com os governos.

Em Angola, a Masdar entra através de projectos greenfield, desenvolvidos de raiz, no âmbito de um memorando de entendimento celebrado com o Ministério da Energia e Águas. As duas centrais foram concessionadas no regime B.O.T. (Built, Operate and Transfer), um modelo que transfere para o promotor privado a responsabilidade integral pelo financiamento, construção, operação e manutenção, durante um período de 30 anos, findo o qual os activos revertem para o Estado.

Este modelo permite ao Executivo expandir rapidamente a capacidade eléctrica sem recurso directo a endividamento público, ao mesmo tempo que assegura previsibilidade ao investidor através de Contratos de Aquisição de Energia (CAE) celebrados com a Rede Nacional de Transporte de Electricidade (RNT-EP).

A tarifa a pagar será definida contratualmente, com o objectivo explícito de garantir a recuperação do investimento e um retorno considerado adequado, mantendo o equilíbrio entre atractividade financeira e interesse público.

A escolha da Masdar não é por acaso. Ao contrário de operadores puramente financeiros, a empresa combina músculo financeir - beneficiando do rating soberano dos Emirados Árabes Unidos - com experiência técnica comprovada em grandes centrais solares em ambientes desérticos e semiáridos, características que se aproximam das condições climáticas do Namibe e do sul da Huíla. Esta experiência reduz riscos de execução e operação, um factor crítico num sistema eléctrico ainda marcado por constrangimentos de transporte e integração de nova capacidade.

Definição da tarifa

O equilíbrio contratual levanta, contudo, uma das questões mais sensíveis do modelo: a compatibilização da tarifa acordada nos Contratos de Aquisição de Energia (CAE) com um sistema eléctrico onde os preços ao consumidor final são tabelados e fortemente subsidiados. Em Angola, o preço da electricidade é administrativamente fixado e permanece entre os mais baixos da África Austral, não reflectindo os custos reais de produção, transporte e distribuição.

Na prática, isto significa que a energia adquirida à concessionária privada a um preço economicamente viável - ainda que competitivo em termos internacionais - será revendida ao consumidor final a um valor muito inferior, obrigando o Estado a absorver a diferença através de subsídios implícitos ao sector eléctrico.

A legislação angolana permite esta arquitectura: a Lei Geral da Electricidade consagra a separação entre o preço de aquisição da energia aos produtores independentes e a tarifa final ao consumidor, sendo o diferencial suportado pelo sistema público. Ainda assim, o modelo transfere para o médio e longo prazo um risco orçamental relevante, sobretudo num contexto de expansão acelerada das renováveis. À medida que novas centrais solares e eólicas entram em operação, aumenta o volume de energia comprada a preços contratuais fixos, enquanto a estrutura tarifária ao consumidor permanece politicamente sensível e resistente a ajustamentos. O resultado é uma pressão crescente sobre as contas da RNT-EP e, em última instância, sobre o Tesouro, num sector onde o equilíbrio financeiro continua estruturalmente frágil.

(Leia o artigo integral na edição 862 do Expansão, sexta-feira, dia 06 de Fevereiro de 2026, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)