Numa ronda realizada pelo Expansão em diferentes praças de táxi da capital, apenas três veículos, num universo de 100 Toyota Coaster observados, apresentavam comprovativo válido de inspecção técnica obrigatória. O número ilustra um padrão de incumprimento massivo, com implicações directas na segurança rodoviária, na qualidade do serviço e na credibilidade da política pública de transportes.

A inspecção periódica não é uma formalidade administrativa, é um instrumento de prevenção de acidentes, de controlo do estado mecânico das viaturas e de protecção da vida humana. Ainda assim, dezenas de miniautocarros continuam a operar diariamente com avarias visíveis, desde sistemas de travagem deficientes a rodas soltas e falhas estruturais, sem qualquer impedimento efectivo à sua circulação.

Obrigatoriedade legal

O quadro contrasta com o enquadramento legal em vigor. O Decreto Presidencial n.º 355/19, de 9 de Dezembro, estabelece regras claras para o transporte rodoviário regular de passageiros, exigindo licenciamento, inspecção periódica e condições técnicas mínimas. O diploma, que revogou o anterior regime por se revelar desajustado às exigências da mobilidade urbana moderna, prevê sanções que podem ir até à caducidade da licença. No terreno, porém, a norma é amplamente ignorada, sem consequências visíveis.

Entre os operadores, a fuga às inspecções é justificada por alegada burocracia, custos elevados e receio de reprovação. Na prática, muitos taxistas assumem que é mais fácil e barato arriscar a multa - quando existe fiscalização - do que cumprir o processo legal, transferindo frequentemente a responsabilidade para os proprietários das viaturas, que continuam a colocar veículos tecnicamente deficientes ao serviço do transporte público.

Miguel António, taxista há 12 anos, assume essa lógica sem rodeios. "Só de pensar que o carro pode ser reprovado e enfrentar filas enormes nos centros de inspecção, preferimos resolver os problemas directamente com a polícia no terreno", afirmou. Questionado sobre os riscos, respondeu com resignação: "Deus é que nos cuida. Quando é o teu dia, é o teu dia".

A declaração traduz uma cultura de risco normalizado, onde a precariedade mecânica é aceite como inevitável e a segurança dos passageiros se torna secundária face à necessidade de rendimento diário. Uma postura que é alimentada pela ausência de fiscalização sistemática e pela percepção de impunidade.

Há, contudo, excepções. Laurindo Boio, com mais de 22 anos na actividade, defende que a inspecção é parte essencial do serviço. "Fiz a inspecção e não fui reprovado. Mesmo assim, fiz manutenção geral. Quem transporta pessoas tem de garantir segurança", afirmou, sublinhando que o problema não está apenas no processo, mas na falta de responsabilidade de muitos operadores.

As visitas do Expansão a alguns Centros de Inspecção Periódica contrariam o argumento da burocracia excessiva. Não se observaram filas prolongadas nem entraves administrativos significativos, o que reforça a leitura de que a principal razão para o incumprimento é a fragilidade da fiscalização no terreno.

(Leia o artigo integral na edição 862 do Expansão, sexta-feira, dia 06 de Fevereiro de 2026, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)