Não se vislumbra no horizonte a operacionalização da Reserva Estratégica Alimentar (REA) apesar da prometida restruturação do modelo de gestão após a saída do grupo Carrinho em meados de 2023. A falta de capacidade de logística para movimentar 600 mil toneladas de produtos da cesta básica tem sido um dos "handicaps" para a sua operacionalização com o novo modelo de gestão, que hoje está entregue ao Entreposto Aduaneiro de Angola (EAA).

Segundo apurou o Expansão junto de uma fonte do Governo que acompanha o processo, falta um pouco de tudo à nova entidade gestora da REA, com destaque para a capacidade de processamento e logística. "O EAA não tem infra-estruturas, aqui falo de armazéns, silos e industrias para o processamento do grão", reconhece.

Ainda sobre os silos, a fonte lembrou que a privatização de vários silos no âmbito do Programa de Privatizações (PROPRIV) ao grupo Carrinho acabou por ser negativo para o País e para este processo de implementação de uma reserva estratégica alimentar. Isto porque caso hoje arrancasse a nova reserva estratégica, o Entreposto de Angola não teria capacidade para armazenar os produtos como milho, feijão, soja, arroz, entre outros, em grandes quantidades. "Onde é que o Entreposto iria armazenar as quantidades de crude de soja que a Carrinho movimentava, ou seja, cerca de 300 milhões de litros que estavam acondicionadas e a aguardar a venda. O Entreposto não tem instalações, e este é apenas um exemplo que pode ajudar a compreender, porque o Governo abdicou da REA", sublinha a fonte.

Lançada pelo Governo em 2022, a REA tinha como objectivo garantir a oferta de produtos da cesta básica, em quantidade, qualidade e preço acessível à população, de modo a impedir acções especulativas por parte dos operadores e evitar, também, a escassez ou falta dos produtos essenciais à dieta alimentar da população angolana.

No final de 2021, o Governo avançou ter entregado a gestão da REA à Gescesta, uma empresa que pertence em partes iguais aos grupos Carrinho e Gemcorp, um fundo de investimento opaco, sedeado em Londres e com fortes ligações ao regime russo, que tem vindo a ganhar cada vez mais negócios em Angola, como uma refinaria uma mina de diamantes. Sempre se negou o envolvimento da Gemcorp neste negócio, mas só em Outubro de 2023 é que a empresa cessou a sua quota na Gescesta, segundo constatou o Expansão numa consulta ao Diário da República.

Entretanto em Agosto do ano passado o grupo Carrinho foi empurrado para fora da Reserva Estratégica Alimentar, numa decisão comunicada pelo ministro de Estado e da Coordenação Económica José de Lima Massano após uma reunião do Conselho Económico do Governo. Em causa estava, segundo apurou o Expansão, a falta de transparência que imperava na gestão da reserva, ao não apresentar informações sobre a compra de produção nacional, bem como sobre os stocks existentes.

Assim, a primeira experiência da Reserva Estratégica Alimentar (REA) em Angola viu o grupo Carrinho transformar a instituição numa central de compras que importava cereais, transformava e/ou embalava, voltando a colocar os produtos no mercado como um qualquer outro operador de mercado. Pecou por praticamente não ter comprado em Angola junto de produtores nacionais. Segundo a fonte do Governo, essa obrigatoriedade de se comprar em Angola falhou, com muitos produtores nacionais a nunca terem ouvido falar dessa intenção

Acresce que o facto de em 2022 terem decorrido eleições gerais em Angola, em que o Governo acabou por valorizar artificialmente o kwanza face ao dólar e ao euro, acabou por beneficiar a gestão da REA já que os produtos por si importados acabaram por ver os preços diminuir. Este "milagre" operado em plenas eleições acabou por ser utilizada como uma "medalha" do Executivo mas também do grupo Carrinho. E os produtores nacionais que se financiaram junto da banca no âmbito das linhas de crédito criadas para potenciar a produção nacional, acabaram por ter dificuldades em escoar os seus produtos, com alguns deles a entrar em incumprimento. Ficava mais barato importar do que comprar dentro do País.

Subsídio ao produto

No âmbito da REA chegou a ser abordada uma eventual subsidiação à produção nacional, ainda na gestão da Carrinho, tendo sido apresentada por técnicos do Entreposto de Angola uma proposta para apoiar os produtores nacionais, que entretanto terá sido rejeitada. Segundo a fonte do Expansão, esta proposta, a que se chamou protocolo, previa apoios e incentivos directos aos pequenos produtores, através do financiamento da banca, mas com a garantia soberana do Estado, proposta que "nunca chegou ao Governo". "No protocolo que tinha sido apresentado ao presidente do EAA, Adriano de Carvalho, que não aceitou assiná-lo, os especialistas propuseram um subsídio de 17% sobre os produtos. Pelas contas, o Estado gastaria perto de 50 milhões USD por ano, mas nunca foi acordado. Então entendemos que falta vontade de quem está à frente do processo de relançar a REA", afirma.

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