Fazer a transição para um desenvolvimento de baixo carbono não é uma tarefa fácil para a maioria dos países. Angola assumiu metas ambiciosas e está a fazer caminho para as cumprir. Os resultados só serão testados em 2030.
Angola comprometeu-se a reduzir até 35% as emissões de gases com efeitos de estufa (GEE), no âmbito do Acordo de Paris, assinado em 2015. A essa meta acrescentou uma redução adicional de 15% até 2030, através de esforços de mitigação condicional, que tornam o compromisso angolano num dos mais ambiciosos entre os 195 países que assinaram o documento, na 21.ª cimeira da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, realizada em Paris, França.
Três anos depois, e sendo Angola o segundo maior produtor de petróleo do continente africano e sendo a indústria dos hidrocarbonetos a principal responsável pela emissão de GEE no País, será que o compromisso definido pelo Governo angolano é viável? E como é que o País planeia cumprir as metas que definiu para si próprio?
Estas perguntas encontram explicações na Estratégia Nacional para as Alterações Climáticas (ENAC) 2018-2030, na legislação aprovada pelo Governo de João Lourenço e na opinião de ambientalistas e especialistas, mas só terão respostas concretas quando se começarem a ver os efeitos do plano traçado pelo Executivo.
"Angola tem uma meta de cinco anos de redução da intensidade de carbono na produção de energia eléctrica, fundamentalmente. Essa é a nossa contribuição", esclarece Giza Martins, director do Gabinete das Alterações Climáticas do Ministério do Ambiente.
Aldeias solares onde o hidroeléctrico não chega
Como se trata de um "País menos avançado", Angola não se comprometeu com metas globais. A sua proposta, segundo Giza Martins, é "circunscrita ao sector de energia" e assenta sobretudo na "construção e entrada em funcionamento de grandes aproveitamentos hidroeléctricos".
É, pois, por aí o caminho que Angola tem de trilhar ao direccionar a sua trajectória para um desenvolvimento de baixo carbono. E para impulsionar a produção de electricidade, permitindo a diversificação económica, que assenta, não só no aumento da produção agrícola, como no desenvolvimento do sector industrial.
Na última década, foram investidos mais de 17 mil milhões USD, que corresponde a 35% da dívida pública contratada até 2017, no sector da produção de electricidade de baixo carbono, com a aposta a recair no sector hidroeléctrico para abastecer os grandes centros populacionais e sistemas solares nos locais mais recônditos, através do programa "Aldeias solares".
"As metas podem ser viáveis se houver um sério investimento, não apenas na energia de origem hídrica, como está a ser feito com a construção das barragens de Laúca e Caculo Cabaça, mas também com a implementação de mini-hídricas e sistemas de energia eólica e solar, conforme consta no Plano Estratégico Angola Energia 2025", resume o ambientalista Vladimir Russo, director executivo da Fundação Kissama.
Os aproveitamentos hidroeléctricos fornecem actualmente 78% da electricidade produzida no País, percentagem que, há 12 meses, era de 60%, como frisou o Presidente angolano, João Lourenço, a 15 de Agosto, no seu discurso à Nação, na abertura do ano parlamentar, um ano e dois meses depois da sua eleição para a chefia do Governo.
Mas, até 2022, o investimento deverá subir para os 23 mil milhões USD para aumentar a energia produzida anualmente, que numa década, de 2006 a 2016, passou de 2,9 GW para 10,7 GW, de acordo com números do Ministério da Energia e Águas, ainda assim insuficientes para garantir a electrificação universal do País.
Dos geradores às energias renováveis
O esforço feito na última década é fácil de ilustrar se dissermos que ainda há dois anos, na capital do País, como na maior parte do território nacional, o barulho de geradores, fonte de energia geradora de grandes emissões de GEE, era presença permanente. Agora Angola olha para o potencial das energias renováveis: solar, com potencial de 17,3 GW; hidroeléctricas, com 10 GW; eólica, com 3,9 GW e energia eléctrica a partir de biomassa com 3,7 GW.
Uma oportunidade de negócio para o sector empresarial privado, como nota Vladimir Russo. Segundo o ambientalista, as empresas podem participar nesse esforço, como já estão a fazer algumas, com "investimentos em projectos de redução da emissão de GEE, com a substituição de tecnologia dependente da queima de combustível por energia verde e na gestão sustentável de florestas".
O desafio da Estratégia Nacional para as Energias Renováveis, documento aprovado pelo Ministério da Energias e Águas, em 2015, é atingir 70% de potência renovável instalada até 2025. Objectivo que se insere nas medidas de mitigação dos GEE, que contemplam ainda, entre outros, a regulamentação do sector eléctrico e redução das emissões fugitivas resultantes da exploração e produção de petróleo e gás natural, que foram responsáveis por 49% das emissões de GEE em Angola, em 2005, primeiro ano em que há estudos.
Aproveitar o gás em vez de o queimar
Neste aspecto, a resposta do Governo passa por aproveitar o gás libertado na produção dos hidrocarbonetos. Trata-se, como explica Giza Martins, de um "gás carbónico e muito próximo do metano", e que hoje é queimado, quando podia ser aproveitado. A Lei do Gás, aprovada pelo Decreto Legislativo Presidencial n.º 7/18 de 18 de Maio, vem regulamentar a actividade dos operadores petrolíferos, assim como a Agência de Petróleo e Gás, que será criada até 2020, como estipula o decreto presidencial de 15 de Agosto.
Dois instrumentos importantes para não negligenciar o potencial energético de um recurso que hoje é a principal fonte de emissão com GEE em Angola.
O fracasso ou não de toda a estratégia será medido pelo Sistema Nacional de Monitoramento do factor de emissão da rede que, de acordo com Giza Martins, vai ser instalado em todas as fontes de produção energética, incluindo na indústria petrolífera. Será este sistema que irá medir o cumprimento das metas, enquanto a população, "normalmente guiada por padrões de consumo elevados, refreados apenas por dificuldades financeiras", como refere Vladimir Russo, não despertar para esta temática e não ser ela própria guardiã do ar que respira.
(artigo publicado na edição 502 do Expansão, de sexta-feira, dia 7 de Dezembro de 2018, disponível em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)
Nota: Pelo segundo ano, o Expansão integra o projecto Solutions&Co que, este ano, arrancou a 3 de Dezembro, data de início da COP 24, Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas. Durante várias semanas, divulgamos projectos empresariais amigos do ambiente de vários países.
