Gemcorp e importadores dos ministérios lesam Estado em milhões
LINHA DE CRÉDITO DE 600 MILHÕES USD EM 2016
O esquema passava por garantir que as compras ao exterior por via de financiamentos eram realizadas em circuito fechado. Os importadores designados pelos ministérios encomendavam os bens a uma trader ligada à Gemcorp que, por sua vez, os comprava a um outro trader registado em zonas francas e que, por norma, era propriedade dos mesmos donos das empresas importadoras designadas pelos ministérios.
A Gemcorp , um grupo de gestão de fundos de investimento sediado em Londres, foi um dos maiores financiadores de Angola nos últimos anos do regime de Eduardo dos Santos, financiando importações dos Ministérios das Finanças, do Interior e da Saúde. Alimentos e medicamentos constituíram o grosso das importações financiadas por este grupo que, desde 2015, disponibilizou linhas de crédito e financiamentos de 5 mil milhões USD, cujas operações levantam várias questões sobre a transparência e de natureza legal, já que há produtos que chegaram a Angola a preços bastante acima dos praticados nos mercados regulados internacionais.
O esquema começa em 2016 e passava por garantir que as compras ao exterior por via desses financiamentos eram realizadas em circuito fechado, ou controlado. Os importadores designados pelos ministérios encomendavam os bens a uma das Kingbirds (traders da Gemcorp - ver artigo) que, por sua vez, os comprava a um outro trader registado em zonas francas e que, por norma, era propriedade dos mesmos donos das empresas importadoras designadas pelos ministérios. De seguida, encaminhava os produtos para Angola.
De acordo com documentação a que o Expansão teve acesso, as várias Kingbirds entretanto registadas pelo mundo pertencem ao CEO da Gemcorp, Atanas Bostandjiev, antigo "partner" da Goldman Sachs e ex-CEO do banco russo VTB Capital. A utilização deste trader nos negócios em Angola choca alegadamente com as normas internacionais que regulam estes fundos de investimento, nomeadamente devido à existência de conflitos de interesse entre os fundos e as traders. O Expansão apurou também, com recurso a documentação, que este conflito de interesses tem sido debatido internamente no grupo Gemcorp.
A manutenção do negócio em circuito fechado criou condições de exclusividade que permitiu aumentar largamente a margem de lucro destas empresas sediadas em zonas francas, já que os produtos chegavam ao País a preços bastante elevados.
Como exigido pelo contrato de financiamento, as compras só podiam ser feitas por via da Kingbird, o trader do financiador, que por sua vez garantia à Gemcorp ganhos com juros sobre os financiamentos. Ou seja, quanto mais altas as facturas das importações, mais a Gemcorp ganhava com as operações. Já o ganho do importador era pago em géneros com uma parte das mercadorias que cada ministério adquiria. Neste esquema, só o Estado perdia, já que através destas práticas via aumentar o seu endividamento público.
Mercadorias pagas quatro vezes acima do mercado
Já o grosso dos lucros deste negócio ia para os proprietários dos importadores designados pelos ministérios e estava no exterior, onde as suas empresas localizadas em zonas francas, por sua vez, colocavam margens robustas, três a quatro vezes superiores aos preços de mercado.
Há casos em que a fuba de milho foi comprada a 586 USD apesar de custar cerca de 180 USD a tonelada nos mercados internacionais. De acordo com uma das várias facturas a que o Expansão e o NJOnline tiveram acesso, o importador designado, Anarique Comercial, em 2017, importou por via da Kingbird Commodities Trading (hoje designada Gemcorp Commodities Trading) açúcar ao preço de 1.242 USD por tonelada, quando os preços nos mercados internacionais eram de 350 USD.
Por outro lado, há facturas com importação de açúcar (entre outros bens) por parte de uma empresa sediada na zona franca da Madeira, em Portugal, a NFNA Trading, também com valores bastante acima do mercado. O que tem em comum a fornecedora NFNA Trading e a importadora Anarique Comercial? O proprietário, o português Ashak Ali Gulamhussen.
De acordo com o Diário da República, Ashak Ali Gulamhussen entrou para a estrutura accionista da Anarique a 26 de Junho de 2018 quando ficou com a maioria da participação de Hemerson Estéril Couto na empresa criada em 2015. Quanto à NFNA, uma sociedade unipessoal, foi criada por si a 26 de Julho de 2016, de acordo com o Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira de 5 de Agosto de 2016.
Com o Grupo Hemofarma, repetem-se os protagonistas da Anarique. Ashak Ali Gulamhussen é o accionista com maioria de capital (80%) quando em a 10 de Dezembro de 2018 decide comprar os restantes 20% da empresa. A quem? A Hemerson Estéril Couto, o mesmo cidadão nacional que lhe tinha vendido a participação na Anarique e que, de acordo com o seu perfil no LinkedIn, é actualmente gestor no Banco de Negócios Internacional (BNI).
O Grupo Hemofarma foi um dos importadores designados para importar medicamentos para algumas forças de segurança angolanas. Mas há mais exemplos confirmados por várias facturas e ordens de compra que o Expansão consultou, como a importadora Leonor Carrinho, com ligações ao fornecedor Manty AG, com sede na Suíça e com uma sucursal em Portugal, que apesar de não ter sido possível determinar a sua estrutura accionista, fontes ligadas à Gemcorp confirmam pertencer à família Carrinho.
Uma ordem de compra do Ministério do Interior solicitou a Leonor Carrinho a aquisição de farinha, óleo de girassol, arroz e peixe congelado, entre outros. O caminho era sempre o mesmo: a ordem seguia para a Kingbird que, por sua vez, comprava à Manty AG, que encaminhava os produtos para Angola.
Numa resposta preliminar à investigação do Expansão e do NJOnline, a Gemcorp questiona alguns dos números apurados. "Em relação à transacção de açúcar, gostaríamos de enfatizar que quer a caracterização feita pelo jornal, quer a comparação com a taxa do mercado internacional, são erradas e enganadoras. O preço de venda onshore era consistente com os preços locais de venda por grosso praticadas à época, conforme evidenciado pelo Instituto de Preços e Concorrência (IPREC)", refere a empresa, adiantando que "os preços reflectem o risco transfronteiriço, bem como os custos abrangentes da entrega ao destino naquela janela de tempo específica."
Relativamente a eventuais conflitos de interesse, a empresa afirma que "é uma entidade gestora de investimentos regulada que opera com os mais altos padrões legais". Assegura, também, que "há um processo contínuo de monitorização" e que "nunca ocorreram conflitos de interesse no contexto referido" nesta investigação. "E se surgir algum conflito no futuro, ele será resolvido no melhor interesse dos clientes da Gemcorp", assegura também a empresa através de um consultor de comunicação.
Entretanto o Expansão apurou que o Serviço de Investigação Criminal (SIC) está a investigar o fundo a partir da denúncia do Ministério da Saúde sobre a importação de medicamentos que terão chegado a Angola fora do prazo de validade. Alguns dos ex-responsáveis da Gemcorp em Angola já foram ouvidos em sede de investigação.
Crise obrigou o País a procurar alternativas
A crise iniciada em 2014, devido à queda abrupta dos preços do petróleo, cujo barril passa de mais de 100 USD para menos de 30 USD no início de 2016, teve um impacto negativo na economia de um País, que importa praticamente quase tudo o que consome de bens alimentares e que se viu impedido de aceder a moeda estrangeira por via de bancos correspondentes norte- americanos. O País estava assim obrigado a procurar alternativas para financiar as importações, o que também contribuiu para a subida da dívida pública para valores próximos dos 90% do PIB este ano.
É neste quadro de uma economia instável que, em 2015, surge então o primeiro financiamento do fundo a Angola, no caso, para cumprimento de requisitos orçamentais, no valor de 250 milhões USD, valor esse que era equivalente ao que valia a recentemente criada Gemcorp, que se financiou ao parcelar, depois, os títulos de dívida pública angolana por investidores internacionais.
Só no ano seguinte é que surge então o primeiro apoio para importações, uma linha de crédito de 600 milhões USD para aquisição de bens alimentares e medicamentos.
(artigo publicado na edição 549 do Expansão, de sexta-feira, dia 8 de Novembro de 2019, disponível em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)
