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Governo voltar a tentar privatizar a ENSA e reduz para 30% as acções a negociar

APÓS TER DESISTIDO DA PRIVATIZAÇÃO POR CONCURSO LIMITADO, SEGUE VIA BOLSA

A ENSA seria a primeira empresa a inaugurar a venda de acções na BODIVA, mas o processo parou para ir a concurso limitado. Agora volta a seguir via bolsa, sendo que 2% das acções estão reservados para os trabalhadores.

Depois de ter desistido de privatizar 51% de acções que o Estado detém na ENSA Seguros Angola, por via de um concurso Limitado por Prévia Qualificação, o Governo vai agora privatizar 30% do capital social da seguradora estatal por via do procedimento de Oferta Pública Inicial (IPO, na sigla inglesa), em bolsa, sendo que 2% das acções para a aquisição, em condições especiais, estão reservados para os trabalhadores e membros dos órgãos sociais da empresa.

O processo foi autorizado recentemente pelo Presidente da República no despacho presidencial n.º 76/24, de 26 de Março. Segundo apurou o Expansão, um consórcio liderado pelo Standard Bank Angola foi contratado pelo Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) para intermediário financeiro que vai gerir o processo de alienação da participação do Estado da ENSA, tal como noticiou na edição 759.

A data efectiva da oferta pública de venda das acções da ENSA está em aberto e apenas se sabe que se mantém na modalidade de IPO e que o processo está previsto ser concluído ainda este ano, dentro da lista das cinco empresas a privatizar via bolsa até ao final do ano, juntamente com a ACREP, BODIVA, Standard Bank Angola e TV Cabo.

O processo de privatização da ENSA já vem desde 2020, quando foi autorizada a abertura da privatização da seguradora, no Despacho Presidencial n.º 81/20, de 5 de Junho. A ENSA Seguros seria a primeira empresa a inaugurar a venda de acções na Bolsa de Dívida e Valores de Angola ( BODIVA) em duas fases. Mas o processo via bolsa parou, até porque a empresa não reunia condições para enfrentar um processo destes, para ir a concurso Limitado por Prévia Qualificação. Entretanto, em Junho de 2021 foi aberto um processo de alienação da seguradora através de um concurso limitado por prévia qualificação dirigido a investidores nacionais e estrangeiros.

O objectivo era alienar os 51% da seguradora, mas não correu como esperado, já que passado um ano, em Junho de 2022, o IGAPE, decidiu fechar a operação de privatização da maior parte do capital da ENSA "por não ter recebido propostas que refletissem o valor real" da seguradora, bem como o seu potencial futuro, como claramente resulta da evolução positiva dos seus resultados. "O processo atraiu o interesse de vários investidores de referência, quer angolanos, quer além-fronteiras, porém, o contexto económico e financeiro conturbado pelo impacto da pandemia da Covid-19 impediu o alcance dos objetivos pretendidos", justificou o IGAPE.

No início de 2023, o Governo voltou a criar um cronograma com novas datas para privatização do grosso das empresas com grande impacto na economia nacional, ao prorrogar o prazo do período de execução do PROPRIV para o período 2023 - 2026. Nesta data, o Estado previa alienar a participação que tem na ENSA em 2023 via IPO. Mas o IGAPE, sem indicar publicamente as razões, indicou que o processo de venda das acções da ENSA voltou a ser adiado.

Entretanto, no mais recente despacho, o Presidente da República autorizou a alienação de 30% do capital da seguradora, mas via OPI na BODIVA, seguindo o mesmo caminho do banco BAI e do Caixa Angola. João Lourenço autoriza também a reserva de 2% das acções para a aquisição, em condições especiais, pelos trabalhadores e membros dos órgãos sociais da empresa.