O Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) colocou hoje, em concurso público, para alienação de activos e privatização, quatro empreendimentos agro-industriais, localizados nas províncias do Bengo, Benguela, Malanje e Namibe

De acordo com o comunicado tornado público pelo IGAPE, está aberto o concurso público destinado para empresários nacionais e estrangeiros, e vai decorrer por meio de um leilão electrónico entre os dias 2 e 3 de Novembro, na modalidade de alienação de activos e privatização de empreendimentos agro-industriais.

O referido concurso decorre no decurso do Programa de Privatizações Integral e Parcial de Empresas Públicas (PROPRIV) que teve início em 2019 e vai até o próximo ano.

Deste modo, dentre as infraestruturas que o IGAPE vai privatizar ou alienar, estão os Complexos Agro-industriais do Bengo, composto por entreposto frigorífico em Caxito e fábrica de processamento de tomate. Complexo Agroindustrial de Benguela, composto por entreposto frigorífico, fábrica de latas e de processamento de tomate no Dombe-Grande.

No mesmo concurso estão igualmente disponíveis o Matadouro de Malanje e o Complexo Agro-industrial de Namibe, composto por entreposto frigorífico e fábrica de processamento de tomate.

Segundo o regulamento do concurso público as candidaturas devem ser entregues por via electrónica através do portal do IGAPE, não há encargos na obtenção das peças de procedimento, o valor do contrato deverá ser avaliado de acordo com a proposta vencedora, mas adverte que o valor da caução é de 5% do valor da licitação em causa.

Segundo o Decreto Presidencial n.º250/19 de 05 de Agosto, o PROPRIV prevê alienar o capital de 195 empresas públicas, bem como outros empreendimentos de direito angolano, em que o Estado detém directa e indirectamente participação no capital social, cujo modelo de privatização continuará a decorrer através de concursos público e em bolsa, até 2022.