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Reavaliação do processo atrasa venda de imóveis do Estado em hasta pública

EM CAUSA 21 IMÓVEIS ENTRE HABITAÇÕES E LOJAS

A venda dos imóveis está atrasada devido à "reapreciação do processo" sob responsabilidade do MinFin. Passados quatro meses do anúncio, ainda não há data para o início do leilão que deve ocorrer na plataforma da AGT.

A venda dos 21 imóveis do Estado decretada em Outubro do ano passado está atrasada e dependente da "reapreciação dos termos" do processo, segundo o Ministério das Finanças.

Passados mais de quatro meses desde que o Presidente da República orientou por despacho a venda em hasta pública destes imóveis, entre habitações e lojas, localizadas em quatro províncias do País, o processo para o início da venda ainda não está fechado, apesar da necessidade de venda para diminuir os custos que o Estado ainda tem pela posse e manutenção dos mesmos.

A um pedido de esclarecimentos do Expansão, o Ministério das Finanças respondeu que está a ser feita uma reapreciação do processo e tão logo que possível serão divulgados os passos seguintes para a comercialização destes imóveis.

"Há uma reapreciação do processo quanto aos termos em que tal possa ocorrer. Entretanto, há abordagens técnicas em curso e oportunamente serão comunicados os passos seguintes deste processo", garantiu fonte oficial do Ministério das Finanças.

Estes imóveis não fazem parte dos bens imobiliários recuperados pelo Serviço Nacional de Recuperação de Activos da Procuradoria Geral da República, no âmbito do processo de combate à corrupção, mas sim identificados no catálogo actualizado de todos os imóveis que integram o património ou que estejam sob gestão do Estado, mandado elaborar em Setembro de 2023 por João Lourenço.

Em causa estão 21 imóveis de natureza habitacional e comercial localizados nas províncias de Benguela, Cuanza Sul, Huambo e Luanda. A Capital do País é o local com mais disponibilidade de imóveis para vender. Sendo 3 apartamentos e uma vivenda de luxo na zona do Talatona, duas vivendas do tipo T3, na ilha do Mussulo, e dois estabelecimentos comerciais no Talatona.

Segundo o Despacho Presidencial n.º 251/23 de 20 de Outubro, a venda decorre do facto de os 21 imóveis se revelarem desnecessários à prossecução de fins de interesse público e não haver especial conveniência na sua manutenção no património do Estado.

No documento, é determinada a alienação, em hasta pública, e pelo valor não inferior ao da respectiva avaliação oficial dos imóveis.

E neste capítulo, o agente imobiliário Fernando Santos explicou que a avaliação destes bens imobiliários depende de vários factores, que condicionarão o preço de venda. "Estou a falar por exemplo da dimensão, localização, estado de conservação e outros que podem ser tidos em conta", disse.

Mas tratando-se de um processo de comercialização em hasta pública, o preço final da venda de cada um dos activos pode ultrapassar ou não o preço de avaliação oficial já que o interesse dos eventuais participantes pode definir o valor dos mesmos.

"O preço de avaliação é penas uma referência que o Estado espera receber por cada um dos imóveis. Mas como a determinação é que seja uma venda em hasta pública, o Estado pode encaixar o montante superior ao esperado, ou não, em função do interesse que estes bens despertarem aos interessados", explicou.

Fernando Santos alertou que pelo modelo de comercialização dos imóveis devem ser pré- -definidas condições para quem estiver interessado em participar no processo.

"Como a venda será em hasta pública, de certeza que haverá condições que os interessados deverão observar. É importante que o Governo divulgue o quanto antes os requisitos que tornam elegíveis os cidadãos, assim como os valores de alienação dos imóveis", concluiu o agente imobiliário.

Esta é a primeira vez que o Presidente República, João Lourenço, determina a venda de imóveis do Estado em situação de disponibilidade, o que no entender do economista Bernardo Pedro ajudará o Governo a poupar o mínimo que seja.

"Com a venda destes imóveis, o Governo não arrecada apenas verbas. Poupa também, porque a manutenção destes bens exige custos. E mesmo que alguns estejam em estado de abandono, há custos mínimos, nem que seja com a segurança dos espaços", defendeu.

Leia o artigo integral na edição 765 do Expansão, de sexta-feira, dia 01 de Março de 2024, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)