As instituições de ensino superior privado não devem fazer aumentos nas propinas no ano lectivo 2024/2025 acima de 30,16%, uma vez que a taxa de inflação homóloga de Maio de 2024, que serve como base de cálculo, se fixou nesta percentagem.

Recorde-se que o Governo definiu que as instituições de ensino superior passam a ajustar o valor das propinas com base na taxa de inflação homóloga de Maio de cada ano, tal como aconteceu no último ano lectivo em que algumas instituições de ensino superior aumentaram a propina em 10,62%.

Uma vez que a variação homóloga se situou em 30,16%, registando um acréscimo de 19,54 pontos percentuais em relação a igual período do ano anterior (Maio de 2023), qualquer aumento da propina poderá pesar no bolso de muitos estudantes, por isso, pedem ponderação às instituições.

Maria Baptista, estudante de economia do 1.º ano da Universidade Lusíada de Angola, reconhece que a actualização da propina e emolumentos é automática em função da inflação e, por isso, apela ao bom senso das instituições, porque caso haja este aumento muitos estudantes serão obrigados abandonar a sala de aula.

"Eu, por exemplo, já pago 42 mil Kz e caso a instituição aumente pagarei 54 mil Kz e, para ser sincera, não tenho folga financeira que me permita continuar os estudos, portanto, penso que qualquer instituição deve pensar e repensar no momento de fazer qualquer aumento".

Aldair Francisco, estudante de engenharia do 3.º ano da mesma universidade, reitera a falta de capacidade financeira para continuar os estudos caso exista mais aumentos nas propinas.

A inflação não deve servir como base de cálculo

O economista Agostinho Mateus entende que noutros cenários económicos é razoável que se utilize este critério para se estipular o preço da propina, mas no nosso não resolve o problema, porque não conseguimos controlar a inflação, então, a solução não passa por aqui. Por isso, entende que é preciso liberalizar a política de preços para que a entidade possa pagar toda uma máquina que faz a instituição funcionar e depois reflectir também na qualidade de ensino.

"O critério de ajuste da propina em função da inflação não deve ser feito apenas na venda do produto, mas também no poder de compra, ou seja, deve ser feito nos dois lados, porque senão não resolve o problema de quem vende e nem de quem compra".

O também docente universitário sublinhou que o nosso cenário económico não oferece condições para que esse critério de estipular preço pela inflação funcione, pois o BNA não consegue controlar a inflação e o problema está exactamente na fiscalidade.

Na opinião do economista Wilson Chimoco, é um critério que não faz nenhum sentido. No geral, o que tem acontecido é que as instituições definem os seus preços com base no custo que incorrem, ou seja, não se pode definir um determinado preço com base no custo potencial, mas com base ao custo real.

"Se olharmos para as 12 classes que compõem o Índice de Preços no Consumidor Nacional (IPCN), a classe de educação, que em tese é a classe que cobre os custos de produção das instituições de ensino superior, não registou variação no período em referência. Quer dizer que as instituições de ensino superior não têm razão nenhuma para aumentar os seus preços, porque os seus custos reais não sofreram variação".

O economista entende ainda que se deveria indexar o preço da propina à classe referente aos bens de educação e não à classe geral, porque as instituições não fazem aquisição de bens alimentar, que é uma classe que compõe mais de 60% do cabaz do índice de preços do consumidor em Angola, então não faz sentido impor um determinado custo aos estudantes decorrente de uma classe de bens que verdadeiramente as instituições não incorrem.