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Avaliação do GAFI no Sector Financeiro: Desafio e Oportunidade

EM ANÁLISE

Não é só em Angola que se verifica esta busca incessante das Instituições Financeiras por um sistema de Prevenção de Branqueamento de Capitais e Combate ao Terrorismo robusto e eficaz, demonstrando aos reguladores não apenas o cumprimento regulamentar, mas também funcionando como primeira barreira ao crime financeiro.

As medidas de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo ("PBC/CFT") têm-se tornado cada vez mais exigentes para o sector financeiro. A capacidade das Instituições Financeiras se prepararem, mas sobretudo, de se adaptarem, permite ir medindo o real custo, impacto e benefício destas medidas.

Não é só em Angola que se verifica esta busca incessante das Instituições Financeiras por um sistema de PBC/CFT robusto e eficaz, demonstrando aos reguladores não apenas o cumprimento regulamentar, mas também funcionando como primeira barreira ao crime financeiro.

Contudo, o actual contexto de avaliação do GAFI ("Grupo de Acção Financeira Internacional") e o resultado dessa avaliação, exige um olhar atento para a realidade nacional, antecipando um cenário em que as consequências da avaliação vão apresentar-se simultaneamente como um desafio e uma oportu[1]nidade para o sector financeiro. O ESAAMLG ("Eastern and Southern Africa Anti-Money Laundering Group"), enquanto órgão ou grupo regional do GAFI, promove a avaliação do cumprimento das suas "Recomendações", procedendo a uma análise aprofundada e abrangente do sistema instituído e destinado a combater o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo ("BC/FT") e outras ameaças à integridade do sistema financeiro internacional.

Angola está neste momento a ser avaliada no decurso da segunda ronda de avaliações do ESAAMLG que se distingue da primeira ronda de avaliações, porque os países além de serem avaliados pela verificação da conformidade técnica da sua Legislação e regulamentação com os requisitos específicos de cada uma das "Recomendações do GAFI", são também avaliados pela aferição da eficácia da aplicação daquelas "Recomendações", procurando apurar em que medida o quadro legal e institucional do país avaliado está a produzir os resultados indispensáveis para a existência de um sistema robusto de combate ao BC/FT.

O Desafio

Se em 2012 uma das principais exigências do ESAAMLG, resultante da avaliação então realizada foi "assegurar a efectiva aplicação de medidas preventivas no sector financeiro (...) devendo a consciencialização, formação e fiscalização concentrar-se prioritariamente nos bancos, instituições financeiras não bancárias, como instituições de câmbio e remetentes de dinheiro..." antecipa-se que um dos focos dos avaliadores na avaliação que ocorre agora 10 anos depois, seja verificar a concretização desta "exigência".

(Leia o artigo integral na edição 683 do Expansão, de sexta-feira, dia 15 de Julho de 2022, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)