No mês de Abril de 2021, nesta publicação (edição 619), escrevi o artigo "Eu quero ser pai" como forma de protesto contra o Artigo 145 da Lei n.º 7/15, de 15 de Junho, que, herdado por diplomas anteriores, limitava a licença de paternidade a apenas um dia. No referido artigo, defendi a extensão dessa licença para até 20 dias consecutivos.

A nova Lei Geral do Trabalho, actualizada em 2023, perdeu uma oportunidade valiosa. Ao contrário dos 15 dias propostos na Assembleia, a Lei n.º 12/13 mantém apenas um dia de licença de paternidade remunerada, adicionando a possibilidade de até sete dias úteis de licença sem remuneração. Além disso, a nova legislação oferece a oportunidade, em casos de incapacidade física ou psíquica da mãe, para que o pai desfrute dos direitos normalmente atribuídos à mãe, como subsídios e licenças de "maternidade". No entanto, por que sete dias sem remuneração? Não seria possível acertar desde o início? O pai deve decidir entre garantir o sustento do filho ou dedicar atenção nos primeiros dias de vida? Ele tem de escolher entre ser pai ou trabalhador?

Não é necessário ter estudado Gestão de Pessoas para compreender a importância da licença de paternidade, reconhecendo a necessidade de permitir que os pais tenham tempo dedicado aos cuidados de seus filhos recém-nascidos. Aqui estão algumas razões pelas quais a licença de paternidade é considerada crucial:

Aspectos Gerais do Trabalho:

Melhoria da Produtividade no Trabalho: Ao permitir que os pais tenham tempo para cuidar dos seus filhos, as empresas podem experimentar um aumento na produtividade e no comprometimento dos funcionários. Pais apoiados nas suas responsabilidades familiares tendem a ser mais focados e engajados no trabalho.

Atracção e Retenção de Talentos: Empresas que oferecem licença de paternidade são mais atraentes para talentos em potencial e têm maior probabilidade de manter funcionários existentes. Essa política é vista como um benefício valioso e demonstra a preocupação da empresa com o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal. Vale lembrar que as empresas privadas guiam-se pelas leis do país, mas sempre se adaptam aos novos contextos de remunerações intrínsecas e extrínsecos, criando políticas de incentivo e de protecção social dos trabalhadores. Por isso, são mais atractivas que muitas empresas estatais.

Redução do Stress: A chegada de um novo membro à família pode ser stressante. A licença de paternidade ajuda a reduzir o stresse dos pais, permitindo- -lhes ajustar-se à nova dinâmica familiar e garantir um ambiente mais estável para o desenvolvimento infantil.

Aspectos Gerais da Sociedade:

Promoção da Igualdade de Género: Ao oferecer licenças de paternidade plausíveis, empresas e governos promovem a igualdade de género, permitindo que tanto mães quanto pais compartilhem as responsabilidades de cuidar dos filhos. Isso contribui para superar estereótipos de género relacionados ao papel dos pais e das mães na criação dos filhos. Na situação actual, ao receber um recém-nascido em casa, difere das gerações passadas, quando as mães contavam com uma ampla rede de apoio. Actualmente, essa rede é mais limitada, exigindo que o pai seja o principal suporte para a esposa nos primeiros dias de vida do novo membro da família. Não é possível que esta evolução tenha passado ao lado de quem decide.

Leia o artigo integral na edição 758 do Expansão, de sexta-feira, dia 12 de Janeiro de 2024, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)